Câmara Rejeita Salário-Maternidade de Micro Empresas Pago Pelo INSS

Câmara Rejeita Salário-Maternidade de Micro Empresas Pago Pelo INSS: A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que transfere para a Previdência Social o custeio do salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Câmara Rejeita Salário-Maternidade de Micro Empresas Pago Pelo INSS

Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4999/16, do Senado, será arquivado. Cabe recurso para votação em Plenário.

O texto é de autoria da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), quando era senadora.

Benefício

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às empregadas seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotam uma criança.

Atualmente, as empresas pagam o benefício à empregada e podem solicitar o ressarcimento ao INSS na forma de compensação sobre as contribuições sobre a folha de salários.

Burocracia

Para o relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), a transferência da obrigação para o INSS pode prejudicar as trabalhadoras já que o tempo médio de concessão de benefícios pelo INSS é de 64 dias.

“Havendo sucesso na redução de prazos, pode-se discutir futuramente a medida. No momento, no entanto, pode gerar atrasos excessivos na concessão do salário-maternidade, com significativos prejuízos para a gestante e o adotante”, afirmou.

 

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Dra. Adriane Bramante, Presidente do IBDP

Atualmente, a Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin é a presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Vamos fornecer a você mais informações a respeito deste Instituto e sua importância para o direito previdenciário.

Presidente do IBDP

Na noite de abertura do XXIX Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário, em 22 de fevereiro de 2018, tivemos o coquetel e a posse da nova diretoria do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado no Hotel Pestana, em Curitiba – PR.

A nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário passa a ser presidida pela advogada Dra. Adriane Bramante.

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