Atenção aos Descontos no seu Benefício
Atenção aos Descontos no seu Benefício. Novas regras começaram a valer no início do mês de Dezembro de 2020
Segurados e pensionistas precisam ficar atentos a possíveis cobranças indevidas que possam estar sofrendo em seus benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
E por mais que o Instituto tente proteger os segurados dos débitos indevidos, mensalmente ainda pode haver um desconto nas aposentadorias e pensões ligadas ao INSS.
Tais valores são de associações e de sindicatos, devido a alguns serviços nas áreas de saúde e de lazer, e até sorteios de bens e de valores. Mas agora, o próprio aposentado ou pensionista já está apto a bloquear este tipo de cobrança.
Descontos no seu Benefício – Entendendo a Prática
Apesar de se tratar de uma prática legal, os segurados podem acabar assinando contratos sem saber exatamente qual tipo de serviço está sendo oferecido para eles. E somente após meses ou anos, descobrem que os valores foram descontados mensalmente de seu benefício.
Por causa de situações irregulares, em 2019, o INSS suspendeu mais de 800 mil contratos de quatro associações autorizadas que estavam realizando este tipo de cobrança mensal nos benefícios. E ainda impôs que o contrato seja revisto e renovado a cada três anos.
Mas, para a advogada e Presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Dra. Adriane Bramante, “este período de três anos é muito longo. Para dificultar as fraudes, deveria ser anual”.
Descontos Permitidos
No caso do benefício previdenciário, existem três tipos de descontos básicos que podem ocorrer no valor a ser recebido pelo segurado:
- Mensalidade de associação: permitido para associação cadastrada junto ao INSS, mas os descontos só ocorrem mediante uma autorização do segurado, assim como é preciso fazer o desbloqueio na folha de pagamento;
- Empréstimo consignado: o valor do empréstimo ou do cartão de crédito consignado é descontado diretamente na aposentadoria ou na pensão, pelo tempo que durar o contrato;
- Imposto de Renda: o desconto é feito pelo governo e não precisa de autorização do segurado (com exceção de quem tem doenças que garantem a isenção) e é destinado para quem ultrapassa o valor da isenção.
Consultando o Extrato
Para saber se houve algum desconto indevido ou caso queira se proteger, basta acessar o extrato de pagamento do seu benefício, que fica disponível no site ou no aplicativo Meu INSS. Em seguida, é só logar na sua conta ou preencher o formulário disponível e registrar uma senha para criar um cadastro.
Depois que fornecer esses dados, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”; é nesta tela que irão aparecer os últimos extratos. Mas caso queira ver mais detalhes, é só clicar no sinal de “+”. Por meio destas informações conseguirá visualizar os valores depositados e descontados do seu benefício do INSS.
Bloqueando Débitos Indevidos
Após consultar o seu extrato de pagamento e constatar que não reconhece algum desconto ou que ele não foi previamente autorizado, procure sua agência bancária para entender o que aconteceu.
Em seguida, caso haja a confirmação de que o desconto é indevido, busque o Instituto (através do site ou do número 135) e solicite ressarcimento dos valores e o bloqueio dos descontos. Porém, se o INSS não corrigir a irregularidade, será o caso de recorrer à Justiça Federal.
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