Reforma da Previdência Para Servidor Público

Reforma da Previdência Para Servidor Público

4.5
(4)

Reforma da Previdência Para Servidor Público. Novas exigências só valem para os cargos federais, já que os estaduais e os municipais não têm a mesma obrigatoriedade – fica a critério de cada município adotá-los, adaptá-los ou não

Com as novas regras, os profissionais públicos federais que desejarem se aposentar terão que ter, no mínimo, 62 anos, no caso das mulheres, e 65 no caso dos homens. Além de ambos comprovarem 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 05 anos no último cargo.

Para calcular o valor a ser recebido é considerada a média de 100% das contribuições, dependendo de qual regra estará incluído. E no caso de quem cumpre com os requisitos mencionados acima, ainda tem direito a 60% da média salarial com dois pontos percentuais a mais por ano de contribuição que passar os 25 exigidos.

Reforma da Previdência Para Servidor Público

Alíquotas de Contribuição Progressiva

De acordo com o que foi aprovado, as alíquotas de contribuição previdenciária serão com base nas faixas salariais recebidas pelos servidores públicos da União (ativos, aposentados e pensionistas):

  • Valor recebido de até um salário mínimo: 7,5%;
  • Valor entre um R$ 1.100,01 e R$ 2.203,48: 9%;
  • Valor entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22: 12%;
  • Valor entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,57 (teto do INSS): 14%;
  • Valor entre R$ 6.433,58 e R$ 11.017,42: 14,5%;
  • Valor entre R$ 11.017,43 e R$ 22.034,83: 16,5%;
  • Valor entre R$ 22.034,84 e R$ 42.967,92: 19%;
  • Valor recebido acima de R$ 42.967,93: 22%.

Conforme também consta na Reforma da Previdência, os valores das faixas salariais de contribuição alteram todos os anos de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Direito à Integralidade e Paridade

Os segurados que começaram a atuar no serviço público antes de 16 de Dezembro de 1998 têm direito a receber o benefício de duas formas:

  • Integralidade: em que se pode aposentar de acordo com o valor da sua última remuneração;
  • Paridade: onde há o direito de receber os mesmos aumentos e reajustes dos servidores ativos.

Mas para isso, é preciso que tenham, no caso das mulheres, 55 anos de idade e 30 de contribuição; enquanto que os homens precisam ter, no mínimo, 60 anos de idade e 35 de contribuição. Além disso, ambos precisam comprovar 25 anos de serviço público, 15 anos no mesmo órgão e 05 no cargo em que desejam se aposentar.

Enquanto isso, o mesmo direito a integralidade e a paridade é concedido para quem ingressou deste período (16/12/1998) até Dezembro de 2003; o servidor pode se aposentar com 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher; e com 60 anos de idade e com 35 de contribuição, se homem. Mas desde que ambos tenham trabalhado 20 anos no serviço público, 10 anos de carreira no mesmo órgão e 05 anos no cargo em que desejam se aposentar.

Regras de Transição

Quem está perto de se aposentar pode escolher entre duas regras: Sistema de pontos e Pedágio de 100%.

De acordo com a primeira regra, o valor do benefício será integral e igual ao último salário para quem começou a atuar até 31 de Dezembro de 2003. E quem entrou depois ou para aqueles que participam do fundo complementar de aposentadoria, o valor é 100% da média de todas as contribuições. Mas para isso, as mulheres precisam ter:

  • Idade mínima de 56 anos, que passará para 57, em 2022;
  • 30 de contribuição, 20 anos exercendo atividades no setor público e cinco diante do cargo atual;
  • A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser equivalente a 88 pontos, em 2021 até atingir a marca de 100 pontos em 2033, já que o aumento passou a ser de um ponto por ano a partir de 2020.

Já os homens necessitam:

  • Apresentar uma idade mínima de 61 anos, que subirá para 62, em 2022;
  • Ter 35 anos de contribuição, 20 anos como servidor público e cinco na atual função;
  • Completar 98 pontos em 2021, até que alcance o total de 105 pontos no ano de 2028, já que o aumento também passou a ser de um ponto por ano a partir de 2020.

Enquanto isso, o pedágio de 100% proporciona aos servidores que começaram a trabalhar no setor público há mais tempo, acesso mais rápido a um benefício maior.

As mulheres podem se aposentar com no mínimo 57 anos e os homens com 60 anos, mas desde que cumpram com um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para chegar aos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente, em 13 de Novembro de 2019, dia da publicação da reforma da previdência.

Já em relação ao valor da aposentadoria, ele também será integral e o mesmo do último salário para quem começou a trabalhar no serviço público até 31 de Dezembro de 2003. Enquanto que quem ingressou depois, a quantia será 100% da média de todas as contribuições.

Mais Informações sobre Reforma da Previdência Para Servidor Público na Internet:

Como você avalia este artigo?

Clique em 5 para 5 estrelas

Média do Artigo 4.5 / 5. Contagem de Votos: 4

Estamos Analisando os votos

Pedimos desculpas, vamos melhorar.

Ajude-nos a melhorar nosso Artigo

Diga-nos o que não gostou.

Como você avalia este artigo?

Clique em 5 para 5 estrelas

Média do Artigo 4.5 / 5. Contagem de Votos: 4

Estamos Analisando os votos

Pedimos desculpas, vamos melhorar.

Ajude-nos a melhorar nosso Artigo

Diga-nos o que não gostou.

Compartilhe:

Voltar

 



Recentes na Mídia


Especialidades

Desenvolvido por In Company - Monitorado IT9 SEO Marketing Digital - Política de Privacidade