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Reforma ameaça aposentadoria dos menos escolarizados

A exigência de 25 anos de contribuição, como prevê a reforma da Previdência, vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres, segundo estudo conduzido pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho.

No geral, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres vão conseguir acumular, aos 65 anos, o tempo estabelecido pelas novas regras.

A idade mínima de 65 anos estava prevista no projeto do governo e foi reduzida para 62 no caso das mulheres pelo relator do projeto na Câmara. Os autores do estudo ressaltam que a mudança não interfere na conclusão da pesquisa, já que, se as mulheres não conseguiriam aos 65 anos contribuir por 25 anos, isso muito menos ocorreria aos 62.

Dentro do universo pesquisado, são justamente as pessoas com menor escolaridade (as mais pobres) as mais afetadas pelo tempo mínimo de contribuição exigido.

A base do estudo é 2014, ano em que o desemprego ficou ao redor de 7%. Com a piora da crise, os anos seguintes não serviriam como base para um período mais longo.

As mulheres serão especialmente afetadas. Pouco mais da metade das que compõem o grupo de baixa escolaridade (que reúne das que concluíram o ensino fundamental às que concluíram o ensino médio) terá dificuldades para se aposentar.

O número tende a zero, no entanto, entre as que, em sua maioria, nem sequer concluíram o ensino fundamental. A exigência de 25 anos de contribuição também atingiria os homens, mas de modo menos agressivo. No caso dos trabalhadores de baixa escolaridade, 87% se aposentariam.

Mas, entre os que não concluíram o fundamental, o impasse se mantém: 10% atingiram os 25 anos de contribuição aos 65 anos.

FUTURO EM XEQUE

Proporção de pessoas que irá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade diante do requisito mínimo de 25 anos de contribuição

0% – 40%
Os 40% com menor escolaridade do Brasil, pessoas que, em sua maioria, sequer concluíram o ensino fundamental


40% – 80%

Grupo que reúne desde pessoas que quase concluíram o ensino fundamental a pessoas que concluíram o ensino médio

INFORMALIDADE80% – 100%
Os 20% com maior escolaridade do Brasil, em boa parte pessoas que cursaram ou concluíram o ensino superior

Números da Previdência mostram que quase 80% das aposentadorias por idade concedidas em 2015 foram para trabalhadores que não chegaram aos 25 anos que serão exigidos pela reforma. Esses dados também apontam os mais pobres como os mais atingidos pela mudança.

Os mais pobres, ou de menor escolaridade, são prejudicados pela forte informalidade, que acaba dificultando contribuições regulares.

Embora os informais possam contribuir pelo plano simplificado, recolhendo 11% sobre o salário mínimo, a renda muito baixa acaba colocando o trabalhador na posição de ter de escolher entre gastar com a família hoje ou contribuir para a Previdência num futuro distante.

Entre as mulheres, as menos escolarizadas deixam de contribuir porque ocupam posições no mercado de trabalho bastante instáveis, como diaristas. Ou acabam deixando o mercado formal para cuidar de crianças.

Os 20% mais educados formam o grupo que vai conseguir se aposentar sem muita dificuldade. O que indica que a nova Previdência pode acabar protegendo o trabalhador mais rico e jogando os demais para a assistência social.

Medeiros, que é pesquisador do Ipea, professor da UnB (Universidade de Brasília) e hoje está na Universidade Yale, diz que as distorções não serão corrigidas no curto prazo e que, por isso, não é razoável tocar a reforma ignorando esses problemas.

Ele sugere que, para aposentadorias no piso, a contribuição mínima deveria se manter em 15 anos, como hoje, ao menos para a mulher.

Já a regra de 25 anos poderia valer para aposentadorias mais altas, incluídas as mulheres mais ricas.

PARA ESPECIALISTAS, TRABALHADOR VAI SE ADAPTAR

Alguns estudiosos da área de Previdência veem certo exagero nas indicações de que um limite mais elevado de contribuição à Previdência impediria o acesso à aposentadoria dos mais pobres.

Sergio Firpo, professor de economia do Insper, diz que não dá para afirmar que o nível de contribuição à Previdência em alguns anos será igual ao de hoje.

“É muito pessimismo achar que será.”

A nova exigência de 25 anos, diz, deve fazer com que mais pessoas contribuam à Previdência por mais tempo. Assim como a reforma trabalhista deve abrir espaço para uma maior formalização.

Há ainda um efeito geracional que não foi observado. “Tivemos mudanças estruturais importantes nos últimos anos, com gerações mais novas e de mais baixa escolaridade menos dispostas a encarar o emprego doméstico”, diz.

Paulo Tafner, economista e pesquisador da Fipe-USP, lembra que, quando a exigência de contribuição era mais baixa, de dez anos, as pessoas acabavam se aposentando apenas um pouco depois disso.

“Isso significa que as pessoas reagem às regras.”

Em estudo próprio, Tafner concluiu que, a partir dos 46 anos de idade, boa parte das pessoas que estavam próximas dos 15 anos de contribuição enxergava menos incentivos em contribuir.

POR IDADE

Segundo Tafner, essas pessoas percebiam que seria muito custoso alcançar o limite exigido pela aposentadoria por tempo de contribuição -de 35 anos para homens e de 30 anos para mulheres- e optavam por se aposentar por idade.

Ao ser questionado se considera que a lógica valeria para os mais pobres, que em sua maioria já se aposentava por idade, pois não conseguia acumular os mais de 30 anos de contribuição, Tafner diz que sim.

Ele lembra ainda que a escolaridade média de cada geração está subindo, o que significa que a capacidade de empregabilidade das pessoas também está em elevação.

Outro ponto positivo, diz, é que a cada ano entram menos jovens no mercado de trabalho. No fim da década de 1990, eram 3,7 milhões, e hoje, 2,5 milhões.

“Não é possível olhar o que vai acontecer daqui a 20 anos com olhar de hoje”, diz.

NOVA PREVIDÊNCIA
Entenda o que comissão da Câmara aprovou

REGRA GERAL
Como é hoje: a aposentadoria é por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) e por idade (65 para homens, 60 para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição).
O que avançou na Câmara: a ideia é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. Todos deverão trabalhar no mínimo 25 anos, e a idade mínima será de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

REGRA DE CÁLCULO
Como é hoje: o cálculo do benefício é de 70% da média dos maiores salários, mais 1% para cada ano de trabalho. Contribuindo 15 anos, a pessoa tem direito a se aposentar recebendo 85% do salário. Com 30 anos de contribuição, o valor chega em 100%.
O que avançou na Câmara: a regra será de 70% da média salarial (e não dos maiores salários), mais uma porcentagem que aumenta progressivamente (começa em 1,5%, depois 2% e 2,5%). Para conseguir ganhar o total da média salarial, será preciso contribuir por um período de 40 anos.

TRABALHADOR RURAL
Como é hoje: ele pode se aposentar comprovando que exerceu a atividade rural por 180 meses (15 anos), com idade mínima cinco anos menor que a dos demais contribuintes (aos 55 e 60 anos).
O que avançou na Câmara: trabalhadores poderão se aposentar aos 60 e 57 anos (homens e mulheres), com um mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS.

PROFESSORES
Como é hoje: atualmente há regras diferenciadas para professores da rede federal, estadual e municipal, que mudam se o funcionário ingressou no serviço público depois de 2003.
O que avançou na Câmara: os professores poderão se aposentar aos 60 anos de idade, idade menor que a dos demais contribuintes, mas terão que cumprir 25 anos de contribuição.

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