ARTIGOS EM DESTAQUE
21/02/2017
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando o processo é instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).[.....]
20/02/2017
Desembargador do TRT da 2ª Região e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins fala nesta entrevista sobre a “contraditória afirmação” de que existe déficit na Previdência brasileira. Para[.....]
16/02/2017
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a[.....]
15/02/2017
Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF: Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão[.....]
14/02/2017
Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu[.....]
13/02/2017
Com base em entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no sentido que a falta de designação expressa da companheira como beneficiária do servidor não impede a concessão de pensão se a união estável for comprovada por outros[.....]
10/02/2017
A Dra. Adriane Bramante foi uma das entrevistadas em uma reportagem sobre dicas para economizar dinheiro para a aposentadoria. A matéria passou nessa semana no Jornal da Record. Na reportagem exibida pelo programa você descobrirá que no Brasil, apenas 4%[.....]
09/02/2017
Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além[.....]
08/02/2017
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte a mãe de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou depender economicamente do filho. O relator[.....]
07/02/2017
Adriane Bramante Participa de Debate Contra a Reforma da Previdência: A Especialista em Direito Previdenciário, autora de vários Livros dobre Aposentadoria Especial, professora e advogada doutora Adriane Bramante participou no último dia 31 (trinta e um) de Janeiro /01, em[.....]