ARTIGOS EM DESTAQUE
19/07/2018
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de um aposentado com cardiopatia grave à isenção e restituição[.....]
18/07/2018
Alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária e redução da idade mínima para se aposentar como segurados facultativos são alguns dos direitos previstos no projeto. Em audiência pública na Câmara, representantes de associações de apoio às pessoas com autismo defenderam[.....]
17/07/2018
A tão sonhada tranquilidade após deixar a ativa pode ficar um pouco mais distante para o segurado do INSS que não estiver atento às regras de concessão de benefícios e aos seus direitos. Quem costuma passar por essa situação são os profissionais[.....]
16/07/2018
STF Determina Restabelecimento de Pagamento de Pensão a Filhas de Servidores Federais: A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por[.....]
13/07/2018
O Estado não pode aumentar alíquota de tributo sem apresentar estudo que demonstre a necessidade da medida. Em um cenário em que os salários de servidores estão congelados há anos, o incremento de um imposto dessa forma configura confisco, prática[.....]
12/07/2018
Meu INSS é o principal canal de serviços do INSS. Caso não consiga emitir o extrato por este canal, o cidadão poderá agendar atendimento. Com o objetivo de melhorar o fluxo de atendimento nas agências, o INSS adotará, a partir[.....]
11/07/2018
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute hoje proposta que estabelece um Plano de Custeio da Previdência Social para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição facultativa de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade mínima[.....]
10/07/2018
Como a indenização por danos materiais corresponde ao valor da perda patrimonial sofrida, todas as parcelas pagas no curso do contrato devem ser consideradas na base de cálculo da pensão. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a inclusão[.....]
09/07/2018
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. Assim entenderam os[.....]
29/06/2018
Os recursos dos pedidos de aposentadoria vão começar a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova análise é feita toda vez que o cidadão questiona a decisão do órgão e vai valer para[.....]