Comissão debate contribuição e aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute hoje proposta que estabelece um Plano de Custeio da Previdência Social para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição facultativa de pessoas com deficiência, incluindo autistas, e reduz a idade mínima para concessão do benefício para esses segurados (PLP 168/15). O debate atende a requerimentos dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Luiz Couto (PT-PB).

“O projeto é de grande relevância, pois amplia a cobertura previdenciária da pessoa com deficiência e assegura critério diferenciado para obtenção da aposentadoria, conforme prevê a Constituição Federal, onde estabelece que por meio de lei complementar, seja definido os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência”, explica Trad.

Foram convidados, entre outros:
– o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano;
– a representante da Associação dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Carolina Spinola Alves Correa; e
– o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta.

Veja a relação completa de convidados.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 13.

O debate será interativo pelo e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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