Proposta unifica idade para aposentadoria

No intuito de retomar a estabilidade econômica, a proposta de reforma previdenciária elaborada pelo governo prevê a unificação no longo prazo de todos os regimes previdenciários. Com isso, todas as regras – inclusive a da idade mínima para requerer o benefício – poderão ser as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado. O objetivo é fazer uma transição “lenta e gradual” ao longo dos próximos 20 ou 30 anos.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou na terça-feira (2) que pretende enviar a proposta ao Congresso Nacional no primeiro semestre do ano. A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários, que deve se reunir neste mês.

Na avaliação de Jane Erwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a proposta do governo não é ideal. “A idade ou o tempo de aposentadoria devem levar em conta não apenas a expectativa de sobrevida, mas principalmente a capacidade de trabalho”, pontuou a presidente, destacando que não é porque se vive mais tempo que se tem saúde para trabalhar por mais tempo.

 

Capacidade

Ela lembra que estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram  as mulheres perdem a capacidade de trabalho mais cedo que os homens. “É isso que justifica uma aposentadoria com idade diferenciada. Não é viver por mais tempo, mas é poder trabalhar por mais tempo que faz com que os homens se aposentem mais tarde”, justificou.

 

Despesas

Sem reforma, gastos em Previdência vão chegar a R$ 1 trilhão em 2050. Em discurso na primeira reunião do Conselhão, na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff ressaltou que tanto a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) como a recriação da CPMF são medidas essenciais para conquistar “a estabilidade e o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo”.

Barbosa distribuiu aos parlamentares presentes o conteúdo de palestra apresentada por ele na primeira reunião do Conselhão e ressaltou que a questão central do governo federal neste ano é fazer a reforma previdenciária e fiscal.

Segundo ele, a intenção do Palácio do Planalto é reduzir as despesas discriciosárias em R$ 82,7 bilhões e as despesas obrigatórias em R$ 25,7 bilhões. Ele voltou a defender o estabelecimento de um limite legal para crescimento dos gastos públicos e uma margem fiscal para acomodar flutuações de receita.

Além dos líderes partidários, participaram da reunião os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Na semana que vem Barbosa também deve se reunir com os líderes de base aliada no Senado Federal.

Fonte: Diário do Nordeste

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