Prazo para Concessão de Aposentadoria, Definido por Lei, Não Está Sendo Cumprido
Com o novo governo e o medo de uma possível reforma previdenciária, muitas pessoas resolveram solicitar seus benefícios junto ao INSS. Este acréscimo da demanda resultou em atrasos significativos na concessão dos benefícios.
Apreensivas e com medo de seus benefícios não terem sido concedidos, acreditavam que a mudança de lei ocorreria logo no primeiro dia de janeiro de 2019. Porém, uma possível reforma previdenciária ainda deve passar por votações que retardam sua aprovação pelo Congresso Nacional.
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Prazo Concessao De Aposentadoria
Prazo para Concessão de Aposentadoria – A Lei
Por lei, o INSS, órgão responsável pela gestão dos benefícios previdenciários, tem um prazo de 45 dias para chegar a um veredito de aceitação ou negação do pedido de aposentadoria. Mas na prática, esse período acaba sendo descumprido. Segundo a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Dra. Adriane Bramante, a demanda de pedidos tem sido muito superior aos realizados no ano anterior e a deficiência de servidores tem agravado a situação.
Em entrevista concedida a rede Record de Televisão, Adriana afirma que “Os requerimentos entram hoje 24h por dia, e o número de servidores é o mesmo. Não houve uma estrutura interna da previdência para que pudesse resolver as análises e melhorar o sistema de requerimentos e concessões”.
Prazo para Concessão de Aposentadoria – Agendamento
Em maio de 2018, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eliminou a etapa de agendamento para algumas solicitações de benefícios. Agora, o segurado deve procurar pelos canais virtuais ou pelo telefone 135.
Antes dessa mudança, era necessário o comparecimento físico do segurado a uma agência do INSS, portando os documentos originais para formalizar a protocolização da sua aposentadoria. Atualmente, após cadastrado pelo site ou via telefone, a pessoa já tem em mãos o número do protocolo do pedido e pode acompanhar o andamento do mesmo por meio do site MEU INSS.
Prazo para Concessão de Aposentadoria – Déficit
No ano passado foram contabilizadas mais de 30 mil aposentadorias por tempo de contribuição e quase 26 mil por invalidez, já as aposentadorias por idade chegaram a um total de 63.786 mil, segundo dados fornecidos em outubro de 2018 pelo Ministério da Economia, 38.345 mil por parte urbana e 25.441 mil por parte rural.
A maior parte dos benefícios concedidos (67,8%) tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.