Reforma da Previdência Mantém Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência
Reforma da Previdência Mantém Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência: Uma mensagem após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência 2019 na Câmara no início de julho “denuncia”: Haverá Corte de Pensão por Morte para Dependentes com Necessidades Especiais.
Segundo o texto, “o corte da pensão está embutido no texto da Reforma da Previdência 2019 com a redação do art. 28, parágrafo 3º”.
“Pessoas com necessidades especiais, como portadores de autismo, esquizofrenia, Síndrome de Down e outros transtornos, em grau moderado e médio, NÃO VÃO MAIS RECEBER pensão se os pais morrerem!!! Este é um projeto para eliminar aos poucos os que já são excluídos, daí teremos os exterminados”, diz a corrente, que viralizou entre aplicativos de mensagem.
FALSO: Reforma não cortará auxílio para dependentes com necessidades especiais.
Reforma da Previdência Mantém Pensão por Morte para Pessoa com Deficiência
A corrente passa uma informação falsa sobre a reforma aprovada. Apesar de um recalculo do benefício já ter passado pelo projeto do governo (e depois ter sido retirado), pessoas com necessidades especiais vão manter suas pensões integralmente.
Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o texto aprovado traz os mesmos pré-requisitos da Lei 8.213/1991, que trata das pensões por morte. Ela garante pensão a dependentes inválidos, com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
“A PEC não muda nada. Enquanto durar a deficiência (em muitos casos, para sempre), o Beneficiado terá Direito à Pensão. Não há limite de idade”, explica Bramante. “Não há por que ter essa preocupação, vai se manter.”
Uma Mudança – Mas Não o Fim – Já Foi Debatida
O que pode ter causado a confusão é que, no projeto inicial enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), as pessoas com deficiência entravam no novo cálculo de Pensão por Morte, em que a pessoa terá direito a 50% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%.
No entanto, após pressão popular e política e, segundo o próprio presidente, um pedido direto da primeira-dama, Michelle, a manutenção da pensão integral para pessoas com deficiência foi garantida.
Fonte: https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5514/reforma_da_previdencia_mantem_pensao_por_morte_para_pessoa_com_deficiencia