A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
26/06/2018
INSS: saiba quando vale a pena entrar na Justiça contra Previdência: Advogados orientam os beneficiários a resolver primeiro por meio das agências, mas em último caso vale entrar com uma ação.
25/06/2018
Objetivo é melhorar o atendimento aos cidadãos e possibilitar que serviços possam ser realizados a distância. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tomado uma série de medidas para modernizar os serviços e melhorar o atendimento aos cidadãos. A partir de amanhã (24), alguns serviços que antes eram realizados no atendimento espontâneo das agências passarão a ser prestados com dia ...
22/06/2018
Judiciário não pode exigir exame anual para trabalhador comprovar incapacidade: Um empregado que foi declarado incapaz por doenças causadas por esforços repetitivos não pode ser obrigado a passar por exames médicos periódicos como condição para manter a pensão mensal vitalícia, quando o laudo indica doença permanente.
21/06/2018
A acumulação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é possível. De acordo com a legislação previdenciária em vigor, alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais. E, segundo os especialistas, na ausência de vedação expressa ou implícita, é possível o recebimento de mais de um benefício pelo mesmo segurado ou dependente. Por exemplo, a aposentadoria ...
19/06/2018
Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado ...
18/06/2018
Ser agredido no ambiente de trabalho de forma tão grave que resulta em incapacidade gera direito de pensão vitalícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização por dano material a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza. O trabalhador ficou incapacitado para a função devido a ...
15/06/2018
É preciso comprovar prejuízo financeiro pela demora do INSS em liberar benefício.
Rio - Os segurados do INSS que dão entrada em requerimento de aposentadoria ou outro benefício no instituto e que, porventura, esperam mais tempo que o normal o prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias para uma resposta podem ...
14/06/2018
A atividade de lecionar e atuar no magistério é peculiar e exige preparo profissional e psicológico. Apesar de não ser uma profissão considerada por lei como especial para a concessão de aposentadoria, os professores e professoras têm algumas vantagens ao dar entrada no benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os professoras que trabalham no ensino privado, por isso, vinculados ...
13/06/2018
Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Mesmo que o assunto da pensão por morte seja bastante conhecido, a questão apresentada foi tida como particular. "Analisá-la conforme ...
12/06/2018