MP denuncia empresário por descontar salários e não repassar valores à Previdência
O Ministério Público Federal em Araçatuba (SP) denunciou um empresário do município de Junqueirópolis por apropriação de recursos destinados aos cofres da Previdência Social.
Entre 2010 e 2014, Gustavo Duarte Pedrosa da Silveira Barros, sócio-administrador da empresa Alta Paulista Indústria e Comércio, descontou das folhas salariais de seus funcionários mais de R$ 8,5 milhões em contribuições sociais, mas deixou de recolher as quantias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao valor original somam-se encargos, o que resulta em uma dívida de R$ 15,4 milhões. Os débitos já estão inscritos na Dívida Ativa da União, uma vez que não foram pagos ou parcelados. Barros admitiu ter partido dele a ordem para que o montante não fosse repassado à Previdência. O motivo seriam “dificuldades financeiras” pelas quais a Alta Paulista passava no período.
O crime de apropriação indébita pode resultar em pena de prisão por período de um a quatro anos, além do pagamento de multa.
Fonte: MPF