Maia Avalia que é Possível Aprovar PEC Paralela da Previdência Ainda Neste Ano
Maia Avalia que é Possível Aprovar PEC Paralela da Previdência Ainda Neste Ano: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que é possível aprovar a PEC Paralela da Reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara. Maia avaliou que, mesmo sabendo que a tramitação na Câmara é um pouco mais lenta do que no Senado, o tema da inclusão de estados e municípios está maduro para ser debatido e aprovado pelos deputados.
Maia Avalia que é Possível Aprovar PEC Paralela da Previdência Ainda Neste Ano
“Assim que o Senado votar, nas próximas semanas a Câmara já começa a discussão na CCJ, depois na comissão especial e vamos tentar avançar no Plenário o mais rápido possível”, afirmou o presidente.
“O tema está bem maduro com a inclusão dos estados, que é fundamental, remetendo às assembleias. Vamos ter êxito nessa votação assim que ela chegar à Câmara dos Deputados”, disse.
Estados e Municípios
O relator no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai propor alterações ao texto por meio de uma proposta paralela para agilizar a tramitação. Uma das mudanças sugeridas por Jereissati é que estados e municípios possam fazer suas respectivas reformas da previdência por meio de lei ordinária e não por mudança constitucional, o que exigiria um quórum alto de votações nas casas legislativas e no próprio Congresso Nacional.
Maia considerou positiva a proposta de Jereissati e afirmou que a medida vai facilitar a tramitação quando o texto retornar à Câmara.
“A Câmara aguarda o retorno da parte da PEC que nós não conseguimos introduzir. Acho que um debate agora, com menos polêmica, vai facilitar o nosso trabalho. Estados e municípios poderão aprovar por lei ordinária nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento, de forma transparente, dos governadores e de seus deputados”, destacou Maia.
Fonte: IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)