Instituto solicita atuação do Ministério Público para o pagamento de benefícios pelo INSS
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) solicitou ao Ministério Público Federal providências em relação a greve dos peritos do INSS, que retornaram ontem (25), após mais de quatro meses de paralisação.
Os peritos voltaram a atender apenas os casos de concessão do auxílio-doença, sendo que as perícias de prorrogação (para quem já recebe o benefício) continuam interrompidos. Já o INSS afirma que não há como fazer essa escolha e que médicos só sabem se é perícia inicial ou de prorrogação na hora do exame.
Jane Berwanger, presidente do instituto, entregou a Aurélio Rios, procurador responsável pelos direitos do cidadão da Procuradoria Geral da República, um ofício pedindo que se ajuízem ações civis públicas contra o INSS em todo o Brasil.
O documento reivindica que essas ações determinem a concessão provisória dos benefícios previdenciários ou de prestação continuada, cuja espera para a realização do exame pericial ultrapasse 45 dias. “Decisões judiciais que obrigam o INSS a começar a pagar o benefício 45 dias após o segurado ter ligado para agendar a perícia já existem em cinco estados do país, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rondônia. O IBDP está buscando que haja decisão nesse sentido para todo o Brasil”, explica Berwanger.
Com a paralisação a maioria dos segurados não conseguiu fazer a perícia e, com isso, não consegue receber o benefício. “Além da falta de recursos para sobreviver, o segurado fica sem saber se o INSS vai reconhecer o benefício e por quanto tempo será o direito de afastamento do trabalho”, comenta a advogada.
Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, benefício assistencial ao deficiente (LOAS) e aposentadoria da pessoa com deficiência são os benefícios que dependem essencialmente da perícia do INSS.
Fonte: Previdência Total