Governo aceita fazer reforma da previdência mais branda, diz jornal
O Governo Federal já admite abrir mão de alguns pontos da reforma da previdência para vê-la aprovada ainda este ano. Segundo uma publicação do jornal Folha de São Paulo, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, acertaram a desidratação da proposta em uma reunião na semana passada.
Entre os itens previstos na proposta original do governo — apresentada em dezembro de 2016 — que podem ser retirados da reforma estão o fim do pagamento integral de pensões; o limite de dois salários mínimos para a junção da pensão com a aposentadoria; o aumento da idade mínima para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos; e as novas exigências para aposentadoria de trabalhadores rurais, como a idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, além do mínimo de 15 anos de contribuição.
Em contrapartida, o Governo não admite abrir mão dos pontos principais da reforma, que são a idade mínima de 65 anos anos para homens e 62 anos para mulheres; o tempo mínimo de 25 anos de contribuição; e uma regra de transição, com a proposta de um acréscimo de 30% do tempo restante para se aposentar, para aqueles que pretendiam optar pela previdência por tempo de serviço.
A avaliação é de que o desgaste do presidente Michel Temer (PMDB) diante da segunda denúncia que deve ser votada na Câmara, poderia fazer a reforma perder fôlego para ser aprovada em 2017. Como o próximo ano é de eleições, o Planalto acredita que seria mais difícil os parlamentares aprovarem as propostas em 2018.
Para ser aprovada, a reforma precisa ter ao menos 3/5 de votos favoráveis (308 votos) na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada uma das casas.
Especialistas ouvidos pelo Gazeta Online avaliaram que as mudanças enfraquecem o potencial que a reforma da previdência poderia ter para as contas públicas. Apesar de admitirem que pontos como a implementação da idade mínima e as regras de transição podem frear o déficit, a retirada dos demais itens aponta para a necessidade de novas mudanças para o próximo governo, em 2019.
Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, além de não ser uma reforma definitiva, as mudanças que a proposta teve desde dezembro, quando foi apresentada, acabaram deixando de fora dois dos principais problemas que o governo alega no sistema de seguridade social: a previdência dos trabalhadores rurais e a previdência dos servidores públicos.
“Ao fatiar a reforma, o governo a torna mais palatável, menos agressiva, mas não resolve o problema. Mudanças a toque de caixa contribuem para a previdência virar uma colcha de retalhos. Todo governo que entra tem que mexer na previdência e, ao que parece, o próximo governo também terá que complementar a reforma de agora. Ou seja, o trabalhador nunca sabe qual é a regra que irá cumprir para se aposentar, ele fica inseguro, o que aumenta a informalidade. Se a reforma não for ampla, quem acaba arcando com isso é o trabalhador no regime geral. Por outro lado, acredito que é necessário que os trabalhadores rurais tenham um incentivo para permanecer no campo. A aposentadoria leva dignidade a eles e às famílias mais pobres. Do ponto de vista social, essas mudanças nas aposentadorias rurais e no BPC são positivas. São gastos que se não vieram pela previdência, viriam de uma outra forma. Apesar deles não contribuírem pela previdência, eles acabam contribuindo de outras formas”, analisa.
Já para o advogado previdenciário João Eugênio Filho, as mudanças, ainda que insuficientes, servem para ao menos frear o avanço do déficit da previdência. Filho avalia que os pontos que podem ser retirados são importantes, mas a aprovação da idade mínima já seria um certo “alivio” para o governo.
“Ao se analisar o déficit da previdência, os maiores números estão ligados às aposentadorias precoces, a aposentadoria rural (que não consegue cooptar a arrecadação para pagar o benefício) e a acumulação de pensões, estes dois últimos que estão sendo flexibilizados na nova proposta. Considerando que o problema financeiro já está desenhado a médio prazo, a reforma ajuda, é um freio, mas que estende a discussão até 2019. É uma mini-reforma, virou um jogo político, ainda mais com a impossibilidade de se discutir previdência em ano eleitoral. Ainda assim, os três pontos que o governo quer manter (idade mínima, aumento do tempo de contribuição e regra de transição) são de grande importância e vão reduzir o peso para as contas públicas”, afirma.