Análise de processos concedidos e respectivos cálculos de renda mensal inicial para fins de revisão
Caso você tenha iniciado o processo de solicitação do recebimento da aposentadoria, porém não concordou com o resultado do procedimento, é possível solicitar a revisão.
Entretanto, para poder pedir a revisão, há alguns requisitos, como ter tido o requerimento atendido total ou parcialmente pelo INSS (e considerar-se prejudicado pelo mesmo);
O INSS deve ter tomado uma decisão no processo administrativo, podendo ser referente ao benefício, ou a outros assuntos relacionados. Para iniciar o procedimento de revisão, é necessário agendar um atendimento, podendo ser feito ligando para o telefone 135 ou pela internet.
Para ser atendido, é necessário levar documento com foto e número do CPF juntamente de um pedido de revisão escrito e assinado, e outros documentos que provem as alegações que o segurado deseja fazer.
A análise dos requerimentos
Em 2018 foi decidido que as avaliações dos recursos de solicitações de aposentadoria seriam feitas automaticamente, este efeito diminui o tempo de resposta do segurado.
Essas análises são realizadas quando o instituto nega a aposentadoria, nesse caso, o segurado pode entrar com pedido de revisão. Se o sistema apontar a veracidade da reclamação do segurado, o benefício é concedido automaticamente, assim como aposentadorias.
Mas em caso de inconsistência, o processo seguirá para análise de uma Junta de Recursos. Todos os processos de recursos passam pela análise de servidores.
Somente depois disso serão enviados para julgamento. Isso resulta em tempo médio de resposta muito altos para os pedidos de recursos, e é isso que o INSS procura recuperar com o novo serviço.
Se ao final do processo de revisão o benefício for aprovado e em seguida identificado erro do INSS na concessão, o segurado receberá os atrasados desde a DIP (data de início do pagamento) e até os cinco anos antecedentes ao pedido de correção, caso seja aposentado por mais tempo.
Recálculo de renda mensal
Em 2018 o site G1 descobriu que a maior reclamação dos aposentados sobre a aposentadoria era o valor que recebem de renda mensal, apesar disso poder ser justificado pelo fato da renda mensal da aposentadoria frequentemente ser menor que o salário de trabalhador ativo do aposentado.
Entretanto, não é sempre esse o caso, há possibilidade de realmente haver erro no cálculo da renda mensal e o segurador tem um prazo de dez anos para solicitar revisão da aposentadoria. Mas se o segurador apontar fatos novos, esses que a previdência não analisou, o prazo é vitalício para a revisão.
O maior erro que um segurado pode cometer é não questionar sua renda mensal quando ela parece estranha, pois o INSS tem uma margem de erro significativa, e é importante checar o procedimento.
Analisado o requerimento, o INSS comunicará o resultado e o prazo de recurso será aberto em caso de discordância do resultado por parte do trabalhador. Como citado anteriormente o prazo de decadência é de 10 anos de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, contando do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou quando tomar conhecimento do erro cometido em sua aposentadoria no âmbito administrativo.
Categorias
Recentes na Mídia
Especialidades