04/04/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida durante sessão na quarta-feira (16) fixou a tese de que a revisão conhecida como “Direito ao Melhor Benefício”, referente aos benefícios previdenciários concedidos em data anterior a 28 de[.....]
01/04/2016
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma mulher por forjar união estável para receber benefício de pensão por morte. Ela recebeu o benefício previdenciário por mais de cinco anos, causando prejuízo de R$ 38.125,21[.....]
31/03/2016
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) acolheu parcialmente o recurso de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), garantindo o recebimento de benefício mais vantajoso, com a admissão da contagem de tempo[.....]
29/03/2016
Por unanimidade e acompanhando parte da decisão de primeira instância, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) determinou que seja restabelecido a um aposentado do Rio de Janeiro, seu benefício de aposentadoria por tempo de[.....]
28/03/2016
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, em sessão realizada na última semana (11/3), uniformizou o entendimento de que, para fins previdenciários, o empregado doméstico que trabalha por mais de dois dias por[.....]
24/03/2016
Um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na terça, 15, trouxe importantes alterações no Regulamento da Previdência Social (RPS). Entre as principais novidades estão a possibilidade do INSS realizar convênio com o SUS, a concessão do benefício com base no[.....]
23/03/2016
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinaram o cancelamento do benefício de auxílio-acidente para homem que teve aposentadoria concedida judicialmente. A decisão foi unânime, durante[.....]
18/03/2016
Medida agilizará a concessão de benefícios por incapacidade Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira (15) altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico. O[.....]
17/03/2016
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) desembarcaram em Maputo, capital de Moçambique, onde farão um trabalho de capacitação de 23 servidores do INSS do país. A ação[.....]
16/03/2016
Os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais e a reforma da previdência serão abordados pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, em reunião conjunta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A advogada também participa no dia[.....]