11/04/2018
Devolução de valores ao INSS e alteração de percentual: Uma das hipóteses de devolução de valores é quando o beneficiário usufrui benefício indevido cuja concessão ou sua manutenção está maculada de erro administrativo, seja por conduta humana imputável ao servidor[.....]
10/04/2018
Tempo no trabalho rural e revisão do teto do benefício estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar uma reavaliação do valor pago pela Previdência Social. Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que[.....]
09/04/2018
Conheça os benefícios do INSS sob risco de suspensão em 2018: Os 5.260 aposentados por invalidez e segurados que recebem auxílio-doença do INSS no Estado do Rio que foram convocados pelo pente-fino, por meio de cartas, para revisão dos benefícios[.....]
03/04/2018
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a[.....]
02/04/2018
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente[.....]
29/03/2018
DECISÃO: Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS: A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária[.....]
28/03/2018
O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não[.....]
27/03/2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reconheceu como de atividade rural, em regime de economia familiar, o período compreendido entre 13/07/1963 a 07/07/1990. Assim, a Corte determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a averbação[.....]
23/03/2018
O Juiz pode conceder um benefício por incapacidade no lugar de outro mesmo que este não tenha sido objeto da ação: Diante da fungibilidade entre os benefícios: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e considerando que tal incapacidade só pode[.....]
22/03/2018
Há um grupo de aposentados por invalidez e de beneficiários de auxílio doença a salvo da revisão promovida pelo governo federal. Está em andamento em todo o Brasil a segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).[.....]