25/04/2018
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo[.....]
24/04/2018
Qual a Importância de Consultar um Advogado Especializado em Direito Previdenciário?: É importante dizer que os esforços ostensivos da autarquia em distanciar a população de uma assessoria especializada deixa o cidadão com inúmeras dúvidas e muitas vezes, possivelmente inclusive à[.....]
23/04/2018
Plataforma digital do instituto, enfim, entrará em operação nos próximos dias Após algumas idas e vindas, finalmente o INSS Digital vai começar a funcionar no Rio de Janeiro no final deste mês, informou ao DIA Ilton José Fernandes Filho, diretor de atendimento[.....]
20/04/2018
Uso de EPIs não dispensa direito à Aposentadoria Especial: Benefício cobre trabalho sob condições prejudiciais à saúde após 15, 20 ou 25 anos. Uso de EPIs não dispensa direito à Aposentadoria Especial Os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional de[.....]
19/04/2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de[.....]
18/04/2018
Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que[.....]
17/04/2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A[.....]
16/04/2018
Tese alternativa à desaposentação causa polêmica, mas é defendida por alguns advogados. Mais um caso de troca de aposentadoria surgiu na Justiça Federal de São Paulo, animando os defensores da polêmica tese alternativa à desaposentação, barrada pelo Supremo Tribunal Federal[.....]
13/04/2018
Atualmente, as pessoas portadoras da Aids que estejam aposentadas por invalidez são obrigadas a se submeter à perícia de dois em dois anos, até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva. Proposta (PLS[.....]
12/04/2018
Os quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com auxílio-doença e pensão por morte de funcionários que trabalhavam na casa[.....]