03/08/2018
FONTE: ConJur - matéria acessada em 03/08/2018 Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da incapacidade do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia[.....]
02/08/2018
Projeto de lei prevê aposentadoria por invalidez sem carência: A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença para trabalhadores com doenças incapacitantes poderão ser concedidas sem o período de carência, que atualmente é de um ano. Projeto de lei Prevê Aposentadoria[.....]
01/08/2018
Aviso prévio indenizado poderá contar como Salário de Contribuição à Previdência: O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário[.....]
31/07/2018
Fonte: Folha de S. Paulo - Matéria acessada em 31/07/2018 O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a suspensão do prazo para os servidores migrarem para o regime de previdência complentar. Leia a matéria,[.....]
26/07/2018
INSS cobra segurados que receberam a desaposentação: STF barrou a correção dos benefícios em 2016, mas ainda não decidiu sobre a devolução de dos valores já pagos; parte dos segurados perdeu o reajuste e outros já tiveram descontos na aposentadoria.[.....]
25/07/2018
FONTE: ConJur - matéria acessada em 25/07/2018 O auxílio-acidente pode ser concedido depois do fim do auxílio-doença se forem comprovadas sequelas. Com esse entendimento, a Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade,[.....]
23/07/2018
FONTE: IBDP - matéria acessada em 19/07/2018 Militar com AIDS tem direito a reforma. O Superior Tribunal de Justiça já tem um entendimento sobre isso. Mas, e se for portador do vírus HIV e não tiver desenvolvido a doença? Isso aconteceu[.....]
20/07/2018
Os servidores e magistrados do TRF5 e seções judiciárias, que tenham interesse em fazer a simulação do cálculo estimativo de benefício especial, com o objetivo de estudar a possibilidade de migrar para o novo regime da previdência, devem se apressar.[.....]
19/07/2018
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de um aposentado com cardiopatia grave à isenção e restituição[.....]
18/07/2018
Alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária e redução da idade mínima para se aposentar como segurados facultativos são alguns dos direitos previstos no projeto. Em audiência pública na Câmara, representantes de associações de apoio às pessoas com autismo defenderam[.....]