Benefícios do INSS Podem Ser Solicitados em Cartórios
Benefícios do INSS Podem Ser Solicitados em Cartórios. Segurado pode solicitar salário-maternidade e pensão por morte no Cartório de Registro Civil a partir do dia 15 de Outubro. Portanto, quem for ao cartório registrar o nascimento do filho ou o óbito de um beneficiário pode dar entrada em um dos dois benefícios caso esteja em conformidade com os requisitos exigidos.
Benefícios do INSS Podem Ser Solicitados em Cartórios
Isso é possível porque o INSS fez uma parceria com a Arpen permitindo que os cartórios tenham acesso aos dados da Autarquia e assim podem verificar o direito do segurado ao benefício solicitado e se estiver em conformidade, pode formalizar o pedido em tempo real com os devidos documentos.
Caso apresente alguma pendência em relação à documentação incompleta, o cartório envia os dados e documentos da pessoa ao Instituto e é informado pelo mesmo se o segurado deve fazer alguma complementação ou se necessita de uma análise por parte dos servidores da Autarquia.
Se for necessária uma análise, que continua sendo realizada pelo INSS independentemente do canal utilizado para requerimento do benefício, as pessoas podem acompanhar o status do processo através dos canais oficiais de atendimento que são o Meu INSS (site ou aplicativo – disponível para Android e iOS) e a Central 135 (de Segunda a Sábado, das 7h às 22h).
Parceria Entre INSS e Arpen
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) no dia 1º de Outubro para desenvolver formas de atendimento mais eficazes para quem precisa solicitar benefícios previdenciários.
Diante disso, o projeto piloto tem duração de 30 dias a contar de 15 de Outubro e ocorre em sete cartórios espalhados por todo território nacional. E caso tenham um retorno positivo após esse período de teste, a medida pode ser ampliada para todos os cartórios do Brasil que estão presentes em todos os municípios.
Entretanto, para a advogada e Presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Dra. Adriane Bramante, “o problema do INSS não é o protocolo, pois este atualmente é relativamente simples através dos canais de comunicação da Previdência”.
O que pode acontecer é que apesar de registrar um pedido seja um procedimento simples, existem casos complexos em que são exigidas provas específicas e de análise pericial, como comprovantes de:
- União estável ou homoafetiva;
- Existência de filhos de outros relacionamentos;
- Dependentes inválidos, com deficiência;
- Menores sob guarda;
- Pais ou irmãos dependentes financeiramente;
- Entre outros.
Como Solicitar o Salário-Maternidade
Atualmente, o requerimento desse tipo de benefício previdenciário é feito à distância através do Meu INSS, com exceção das seguintes situações:
- Instituto solicitar o comparecimento presencial para comprovar documentação, por exemplo;
- Os pedidos feitos por seguradas que atuam nas Zonas Rurais devem ser realizados com agendamento prévio;
- Funcionárias de empresas, que devem solicitar o benefício diretamente aos empregadores;
- Quem trabalha como MEI (Microempreendedor Individual) precisa fazer o requerimento diretamente ao INSS.
Forma de Requerer a Pensão por Morte
Caso você não esteja em uma das regiões em que o projeto piloto está sendo aplicado, deve dar entrada na pensão por morte através do Meu INSS ou da Central 135, comprovar o óbito do segurado e apresentar as documentações de grau de parentesco com o trabalhador ou aposentado, em que se enquadram:
- Cônjuge ou companheiro(a) que apresente certidão de casamento ou comprove união estável na data do óbito;
- Filhos, enteados ou menor tutelado que se enquadrem nas exigências da Lei para concessão do benefício;
- Pais que dependiam economicamente do segurado do INSS que veio a óbito;
- Irmãos menores de 21 anos de idade ou que sejam inválidos ou deficientes.
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