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Aposentadoria Especial pode ser concedida por perícia indireta

A Reforma da Previdência alterará as regras para obtenção da aposentadoria especial. Atualmente, ela é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, só que, ao contrário da exigência de 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem), é concedida em prazo menor, geralmente após 25 anos de contribuição.

Essas aposentadorias são concedidas em decorrência dos agentes agressivos à saúde do trabalhador. Para obtê-la, o segurado deverá apresentar documentos que comprovem a exposição aos agentes insalubres a que ficam expostos durante toda a jornada de trabalho.

A dificuldade em obter os laudos técnicos do ambiente de trabalho vem atormentando a vida do trabalhador brasileiro, devido a alguns fatores.

Em primeiro lugar, porque o empregador fornece laudos e informações sobre as atividades de seus empregados, nem sempre condizentes com as reais condições e riscos à saúde do trabalhador. Outro problema é que muitas empresas já encerraram suas atividades ou reformaram o ambiente de trabalho, ou simplesmente faliram.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, nos casos em que as empresas estiverem inativas, sem representante legal ou tenham mudado substancialmente as condições e o ambiente de trabalho nas quais o autor da ação tenha exercido sua profissão.

Há décadas que os Tribunais Regionais Federais vêm permitindo a comprovação de insalubridade, por meio da realização de perícia indireta, até mesmo em empresa diversa, mas onde comprovadamente desenvolvida a mesma atividade, quando extinta a empresa em que o segurado desempenhava suas funções, impossibilitando a coleta de dados in loco.

Dessa forma, se o profissional trabalhou exposto a algum agente insalubre e a empresa forneceu laudo não condizente com as condições reais em que em que ele atuou, poderá produzir a prova pericial no local de trabalho. Mas se a empresa não existir mais ou o ambiente tiver sido reformado e os equipamentos tiverem sido trocados, será possível a realização de perícia indireta.

Aposentadoria Especial pode ser concedida por perícia indiretaFonte: Terra

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