Sistema de Concessão de Aposentadorias Pelas Regras da Reforma da Previdência Ficará Pronto em Abril, diz INSS

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A reforma da Previdência foi promulgada há quatro meses, mas até agora os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foram atualizados para a concessão das aposentadorias de acordo com as novas regras. Segundo o órgão, esses sistemas estão sendo finalizados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e deverão começar a operar no início de abril.

Com isso, segurados que deram entrada nos pedidos de aposentadoria após a data de promulgação da reforma (a partir de 13 de novembro) já aguardam há 120 dias pelas análises de seus requerimentos. O prazo legal para que o INSS dê uma resposta aos pedidos de benefícios é de até 45 dias. Depois disso, o órgão é obrigado a pagar correção monetária.

Esses pedidos se somam aos requerimentos que foram feitos antes da reforma, criando uma fila virtual que conta atualmente com 1,8 milhão de processos pendentes de análise, sendo 1,2 milhão aguardando há mais de 45 dias.

“No momento, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefícios de Prestação Continuada ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/Loas), pensão por morte e aposentadoria rural no valor do salário mínimo, e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”, informou ainda o INSS.

Fonte: IBDP

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