A Receita Federal iniciou nesta segunda (4) uma operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária de autônomos. Segundo o órgão, foram identificados problemas na contribuição de 74.442 profissionais, que somados resultaram em uma sonegação total de R$ 841,3 milhões entre 2013 e 2015.
Esses contribuintes serão notificados por meio de carta para que regularizem sua situação, recolhendo os valores devidos com os respectivos acréscimos legais, até 31 de janeiro de 2018.
Só no Estado de São Paulo, serão enviadas 21.485 cartas, sendo 11.269 na capital paulista.
Quem não se regularizar estará sujeito à fiscalização a partir de fevereiro, podendo receber multas que variam de 75% a 225% do valor devido. A pessoa em situação irregular também estará sujeita à representação do Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
Os contribuintes individuais são pessoas físicas que exercem atividade econômica por conta própria, como profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados e engenheiros, por exemplo) e trabalhadores autônomos (como pintores, eletricistas, cabeleireiros e encanadores). A legislação exige que essas pessoas contribuam para a Previdência Social 20% da remuneração total recebida no mês.
O próprio segurado contribuinte individual é responsável pela apuração e recolhimento da sua contribuição previdenciária (INSS) em qualquer agência bancária. Os acréscimos legais podem ser calculados por meio do link: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml.
Os problemas encontrados, como falta de contribuição ou valor insuficiente, e as orientações para autorregularização são explicadas na carta que está sendo enviada. Para confirmar a veracidade da correspondência, o profissional pode acessar o site http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual.
Não há necessidade de comparecimento presencial à Receita Federal ou envio de documentos para regularizar a situação. Na capital paulista, contribuintes interessados em parcelar os valores devidos e que necessitem de auxílio podem comparecer ao anexo do CAC Luz (avenida Prestes Maia, 733) das 7h às 18h30.
Fonte: Folha de S. Paulo