ARTIGOS EM DESTAQUE
27/04/2018
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro[.....]
26/04/2018
O Brasil conta, atualmente, com cerca de 20 milhões de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo dados mais recentes divulgados pela Secretaria da Previdência Social. Desses, cerca de metade obteve o benefício pela idade. Para ter direito[.....]
25/04/2018
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo[.....]
24/04/2018
Qual a Importância de Consultar um Advogado Especializado em Direito Previdenciário?: É importante dizer que os esforços ostensivos da autarquia em distanciar a população de uma assessoria especializada deixa o cidadão com inúmeras dúvidas e muitas vezes, possivelmente inclusive à[.....]
23/04/2018
Plataforma digital do instituto, enfim, entrará em operação nos próximos dias Após algumas idas e vindas, finalmente o INSS Digital vai começar a funcionar no Rio de Janeiro no final deste mês, informou ao DIA Ilton José Fernandes Filho, diretor de atendimento[.....]
20/04/2018
Uso de EPIs não dispensa direito à Aposentadoria Especial: Benefício cobre trabalho sob condições prejudiciais à saúde após 15, 20 ou 25 anos. Uso de EPIs não dispensa direito à Aposentadoria Especial Os trabalhadores e segurados do Instituto Nacional de[.....]
19/04/2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de[.....]
18/04/2018
Quando comprovado que um menor de idade é dependente dos avós, tem direito à pensão previdenciária se o mantenedor morrer, para evitar que fique sem qualquer proteção. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que[.....]
17/04/2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A[.....]
16/04/2018
Tese alternativa à desaposentação causa polêmica, mas é defendida por alguns advogados. Mais um caso de troca de aposentadoria surgiu na Justiça Federal de São Paulo, animando os defensores da polêmica tese alternativa à desaposentação, barrada pelo Supremo Tribunal Federal[.....]