ARTIGOS EM DESTAQUE
14/05/2018
O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca no regime estatutário,[.....]
11/05/2018
INSTITUCIONAL: TRF1 assegura direito de cobrador de ônibus à aposentadoria especial por excesso de barulho: O programa Via Legal desta semana exibe reportagem, produzida pela equipe de TV do TRF1, sobre Aposentadoria Especial. Aposentadoria Especial por Excesso de Barulho Depois[.....]
10/05/2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deu parcial provimento à remessa oficial contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar inexigível dívida[.....]
09/05/2018
Os trabalhadores prestes a se aposentar ou os segurados convocados pelo pente-fino do INSS - que vai revisar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de dois anos - têm que ter atenção redobrada em[.....]
08/05/2018
O nascimento de um bebê prematuro e a necessidade de cuidados clínicos especiais dele fazem com que a mãe tenha direito a prorrogação da licença-maternidade. Com esse entendimento, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, do Juizado Especial Federal da[.....]
07/05/2018
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que assegura a aposentadoria especial aos condutores de ambulância após 25 anos de contribuição ao INSS (PLS 349/2017). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a iniciativa busca proteger a saúde desses[.....]
04/05/2018
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países (PDS 10/2018).[.....]
03/05/2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem recebido um número cada vez maior de reclamações de aposentados e pensionistas por descontos indevidos em seus benefícios em nome de entidades que, muitas vezes, eles desconhecem. Segundo especialistas, cobrança feita sem[.....]
02/05/2018
A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso interposto pela União contra sentença que reconheceu a um trabalhador desempregado o direito de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de[.....]
30/04/2018
Você sabia que o servidor público, ao ser contratado via concurso público, pode somar o tempo de serviço ou contribuição prestada a outras instituições do setor público e empresas privadas somando o tempo de serviço prestado? Isso se chama averbação[.....]