ARTIGOS EM DESTAQUE
13/06/2018
Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mesmo[.....]
12/06/2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente. A matéria[.....]
11/06/2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público, na condição de companheiro homoafetivo, e determinou o pagamento retroativo das parcelas a partir da data do óbito do servidor. Consta dos autos[.....]
08/06/2018
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário dá dicas sobre revisão de benefícios do INSS: Qual aposentado não sonha em receber um pouco mais do que ganha todo mês do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Em muitas situações, esse[.....]
07/06/2018
Decisão foi tomada na última sessão ordinária da Turma, realizada em Florianópolis A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que, para fins de complementação de aposentadoria, o conceito de “ferroviário” previsto no art.[.....]
06/06/2018
A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com esse entendimento,[.....]
05/06/2018
Conheça seus direitos na gravidez e no pós-parto: Recentemente, duas mudanças trabalhistas tornaram o salário-maternidade e o auxílio-doença mais abrangentes. Veja como esses e os demais benefícios garantidos às mães trabalhadoras impactam o dia a dia das famílias brasileiras Conheça[.....]
04/06/2018
O tratamento diferenciado entre os segurados do INSS em todo o país representa violação de isonomia. Com esse entendimento, Hélio Silvio Ourém Campos, juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, deferiu liminar em ação civil pública para obrigar o INSS[.....]
30/05/2018
DECISÃO: Concedido Benefício de Amparo Assistencial à Criança com Deficiência em condição de miserabilidade: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder à parte autora, na qualidade de criança com[.....]
29/05/2018
A Turma reconheceu a possibilidade de nova forma de cálculo da renda mensal inicial A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins[.....]