Previdência: Governo não abre mão de idade mínima e transição
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira que o ideal seria a aprovação da reforma da Previdência conforme o texto que saiu da comissão especial, do relator Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, o governo não abre mão da idade mínima para a aposentadoria e da regra de transição, dois dos pilares da reforma.
Pelo texto do relator, a idade mínima seria fixada em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Hoje, o trabalhador pode se aposentar sem a necessidade de atingir uma idade mínima.
Para Mansueto, é cada vez mais importante que a agenda de reformas estruturais avance. No caso da Previdência, ele disse que os líderes políticos conversarão nesta semana e na próxima com seus partidos para ver, dentro do texto aprovado na comissão especial, onde há consenso e onde não há.
A questão para o prazo de aprovação da reforma da Previdência, disse Mansueto, vai depender do tempo que vai levar para costurar o consenso político. “Uma vez que se fizer este acordo, imediatamente pode se organizar a votação no plenário da Câmara.”
Mansueto afirmou que o ajuste fiscal não foi adiado para o próximo governo e vai prosseguir. Ele ressalta que a despesa primária do governo federal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) deve ser menor em 2018, de 19,2%. No ano passado, ficou em 20%. “Em dois anos há uma queda de quase um ponto do PIB.”
Já a receita em relação ao PIB vai cair neste ano e no próximo, disse o secretário, destacando que o problema fiscal não é o aumento da despesa, mas a queda da receita. A redução “grande e rápida” da inflação, afirmou Mansueto, retirou R$ 23 bilhões da receita do governo este ano.
Perguntado se o governo pode ter que rever a meta de 2018 novamente nos próximos meses, o secretário disse que no Orçamento o governo foi muito conservador com a previsão de arrecadação. Ao mesmo tempo, as despesas previstas para o ano que vem estão no teto dos gastos. Assim, disse ele, se a arrecadação surpreender em 2018, o governo terá que necessariamente reduzir o resultado primário, diminuindo o déficit . “Espero que a gente seja surpreendido”, disse. Já se houver frustração com as receitas, o governo terá que cortar gastos.
Fonte: Veja