Mudanças na Previdência Social

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O governo Bolsonaro publicou um decreto na última quarta-feira que trouxe mudanças nas regras previdenciárias, entre elas o reconhecimento da qualidade de segurado para trabalhadores que até então contribuíam mas a situação não estava regulamentada. Entre as profissões estão os motoristas de aplicativos e trabalhadores intermitentes, que cobrem folgas ou são chamados nos finais de semana. “Os trabalhadores já recolhiam como contribuintes individuais, o que o decreto fez foi regulamentar esse recolhimento”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Outra alteração foi a extensão de direitos previdenciários ao trabalhador doméstico, que agora terá cobertura de benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Estes são os “novos nomes” do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, respectivamente.

Entre as mudanças apresentadas na última semana também está a alteração da contagem de tempo que pode facilitar a aposentadoria. Antes da Reforma da Previdência, para determinar o tempo de contribuição do segurado, o INSS contava os dias exatos trabalhados. Por exemplo, um trabalhador que ficou em uma empresa entre 4 de março e 2 de abril trabalhou 30 dias. Ou seja, ele teria um mês de contribuição.
Mas, conforme o decreto, serão computados os meses, independentemente da quantidade de dias que trabalhou: a contagem do tempo de contribuição passa a ser de dois meses, considerando os meses de março e abril.

Para a nova contagem de tempo de contribuição é preciso que a remuneração do trabalhador, que serve como base para a contribuição previdenciária, seja igual ou superior ao salário mínimo (R$ 1.045 em 2020).
É importante ressaltar que a entrada em vigor é imediata, mas o INSS ainda terá que adaptar o sistema para a nova contagem de tempo e publicar uma instrução normativa para a autarquia.

Adiantamento do 13º de Aposentados Será em Agosto

Acabou a romaria à Brasília e o pires na mão todo ano. O governo bateu o martelo e INSS pagará o adiantamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS em agosto. Serão duas parcelas: uma de 50% sem descontos em agosto (que começa a sair nos últimos cinco dias úteis de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro) e o restante em novembro, junto com os benefícios mensais e os débitos de Imposto de Renda, se for o caso, e da primeira parcela. A mudança entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Nos últimos anos, o governo já vinha fazendo o pagamento do 13º de forma parcelada, mas sempre precisou editar um decreto específico para isso.

A presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar, conta ao jornal O DIA que a alteração era um antigo pleito dos aposentados, que ficavam na incerteza se a antecipação seria liberada pelo governo.

“Todo ano era a mesma novela: chegava o meio do ano e nós não sabíamos se o governo iria publicar o decreto que autorizava a antecipação. Era uma angústia porque muitos aposentados esperam esse pagamento para colocar as contas em dia”, diz D. Yedda.

Quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão também têm direito a receber o 13º salário. Já os inscritos no Benefício por Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda não têm direito ao abono natalino.

Senador Apoia a Criação do 14º Salário

A criação de um 14º salário para aposentados ganhou o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS). Uma proposta legislativa enviada ao Senado por um cidadão, conforme o jornal O DIA mostrou na edição de 16 de junho, sugere que o INSS pague em dezembro um 14º salário para aposentados e pensionistas por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida foi apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves, de Ribeirão Preto (SP), que pelo portal e-Cidadania, conseguiu quase 50 mil pessoas. para ser transformada em proposta legislativa seriam necessários 20 mil votos favoráveis.

A ideia foi transformada em sugestão legislativa (SUG 11/2020) e começa a tramitar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que assumiu a relatoria e aguarda o retorno dos trabalhos presenciais do Senado para por o projeto em debate. “Com a pandemia, os aposentados estão sendo os mantenedores dos filhos que perderam o emprego”, diz Paim ao defender a aprovação da proposta.

Fonte: IBDP

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