MPF Recomenda Mutirão e Dispensa de Perícia Médica para Benefício a Idoso de Baixa Renda
BRASÍLIA – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação nesta quinta-feira para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize mutirões para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) cujas análises estejam atrasadas há mais de 45 dias. Entre as medidas para acelerar a análise dos pedidos está a dispensa de perícia médica aos beneficiários.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiências.
Segundo a PFDC, a recomendação visa diminuir os impactos da epidemia do novo coronavírus nas pessoas mais vulneráveis.
Na recomendação, o MPF sugere que o INSS dispense a perícia médica necessária à concessão dos benefícios e utilize informações apresentadas pelo requerente como laudos e declarações sobre seu estado de saúde.
O instituto já fez isso em caso de auxílio-doença, por exemplo. Os documentos podem ser enviados pela internet no portal Meu INSS.
Nas solicitações de BPC para idosos, o pedido é para que o INSS dispense a avaliação social e utilize a declaração prestada pelo próprio solicitante.
O MPF deu 10 dias para que a presidência do INSS informe se irá ou não acatar a recomendação feita pelo órgão. No documento, o MPF diz que, diante da crise, cabe ao Poder Público adotar medidas para proteger as populações mais vulneráveis.
“Diante do cenário emergencial, incumbe aos Poderes públicos a implementação de formas solidárias de cuidado para com os setores populacionais mais vulneráveis e o reconhecimento de situações de emergência humanitária de caráter excepcional”, diz um trecho da recomendação.
Fonte: IBDP