INSS calcula recuperar metade do R$ 1,2 bi pago a segurados mortos
Por mês, a expectativa é trazer de volta para os cofres públicos R$ 50 milhões. Mas, para isso, será preciso aprovar a medida provisória 788, editada em julho deste ano e que dá respaldo legal aos bancos. As instituições afirmam que só os clientes têm cartão e senha e, portanto, somente eles podem movimentar a conta ou autorizar débito. O governo tem pressa, porque espera esses recursos para ajudar a fechar as contas públicas neste ano, de déficit primário de R$ 159 bilhões.
— Essa MP é fundamental, porque os bancos se recusam a pagar, sob alegação de sigilo — destacou o presidente do INSS, Leonardo Gadelha.
Demora na notificação
Ele disse que há vários casos em que, mesmo após o falecimento do segurado, o INSS continua pagando o benefício por até três meses. Isso porque nem todos os cartórios fazem a notificação do óbito no prazo previsto (até o dia 10 do mês seguinte).
No caso de servidores públicos, dados do Ministério do Planejamento mostram uma demora média de 59 dias para o bloqueio da folha de pagamento a servidores e pensionistas aposentados. Segundo estimativas da área econômica, por conta da demora da notificação do óbito às autoridades competentes, são pagos em média R$ 5 milhões por mês em benefícios a quem morreu.
Gadelha explicou que, quando o dinheiro não é sacado e fica parado na conta do aposentado ou pensionista por mais de três meses, os recursos são bloqueados, diante da suspeita de óbito, e a família é notificada. O INSS também abre investigação para descobrir quem sacou o dinheiro para solicitar o ressarcimento.
A expectativa é que a situação mude com a adesão dos cartórios ao Sistema Integrado de Registro Civil – SIR (hoje, 91% dos cartórios já estão dentro do novo sistema). Quem aderir é obrigado a informar o óbito no prazo previsto. Com a aprovação da MP, os bancos terão 45 dias para fazer a devolução do valor depositado indevidamente na conta de falecidos.
Em caso de não haver dinheiro suficiente na conta para a restituição, o banco devolve o disponível e comunicará ao ente público a insuficiência de saldo. A MP prevê o desbloqueio imediado no caso de constatação de erro, mediante prova de que o segurado está vivo.
Cruzamento com Caged
Além da tentativa de reaver esses recursos, o INSS, em parceria com a Dataprev, está adotando várias ferramentas que permitem cruzar dados para detectar outros pagamentos indevidos. A partir de agora, a base de pagamento de benefícios será comparada ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho para saber se o aposentado tem vínculo empregatício.
A base de benefícios do INSS também será comparada aos dados dos regimes próprios de Previdência dos servidores públicos a fim de detectar acumulação indevida. Outro trabalho que está sendo feito é o cruzamento de informações do BPC-Loas (Benefícios de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda) com o cadastro do Bolsa Família. Segundo dados preliminares do Ministério do Desenvolvimento Social, foram identificados 55,5 mil casos irregulares (pessoas que recebiam os dois benefícios e extrapolavam o limite de renda familiar previsto no Bolsa Família).
A CGU está concluindo uma nova auditoria na base de benefícios do INSS. Segundo a diretora da área de Auditoria de Políticas Sociais, Eliane Viegas Mota, os trabalhos serão finalizados até o fim do ano e podem apontar irregularidades em vários tipos de benefícios.
Fontes da equipe econômica alegam que é preciso intensificar o combate a fraudes e pagamentos indevidos porque essas despesas agravam ainda mais o déficit previdenciário, sobretudo no momento em que o governo defende a aprovação da reforma da Previdência.
Fonte: O Globo