Auxílio-Acidente

Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário com renda mensal que serve de indenização para aqueles que tenham sofrido acidente e que, por isso, tenham ficado permanentemente incapacitados para o trabalho.

O benefício é oferecido para o segurado do INSS após uma perícia médica realizada pelo próprio INSS, que constate a existência de sequela permanente que dificulte seu trabalho.

No dia da perícia, a pessoa deve levar os documentos médicos sobre o acidente que sofreu e os tratamentos que foram realizados, como exames, atestados e relatórios, por exemplo.

Requisitos necessários para a solicitação do auxílio-acidente

• Ter sofrido qualquer tipo de acidente não relacionado ao trabalho;
• Ter sofrido redução parcial ou total da capacidade de exercer suas atividades trabalhistas;
• Ser segurado do INSS na época do acidente;
• Ser filiado na época em que se acidentar;
• Se encaixar em algum dos perfis abaixo:
  • Empregado urbano ou rural (empresa)
  • Empregado doméstico (no caso de acidentes ocorridos a partir do dia 01 de junho de 2015)
  • Trabalhador avulso (empresa)
  • Segurado especial (trabalhador rural)
• O benefício não é oferecido para o Contribuinte Individual e nem para o Contribuinte Facultativo.

Cálculo do valor a ser recebido

O valor do benefício a ser recebido varia de acordo com os vínculos e remunerações de cada trabalhador para a Previdência Social e a forma de calcular é baseada nos artigos 29 e 86 da Lei 8.213/91 e tem o valor de 50% do salário de benefício.

Sabendo-se disso, a primeira etapa é calcular o “Salário de Benefício”, que é o primeiro cálculo realizado pelo sistema antes de aplicar as outras regras que resultarão no valor da “Renda Mensal Inicial” (RMI), que será pago todo mês para a pessoa que solicitou o auxílio-acidente.

O sistema verificará qual o número de meses que a pessoa contribuiu. A partir disso, ele efetuará a soma das contribuições, ou seja, de todos os recolhimentos efetuados a partir de 01/07/1994.

Após esse cálculo ser realizado, os sistemas do INSS realizam o cálculo da RMI para chegarem ao valor final que deverá ser pago mensalmente ao cidadão. Assim sendo, as pessoas que solicitaram o auxílio-acidente recebem cinquenta por cento do valor obtido no cálculo da primeira etapa, ou seja, recebem 50% do valor do “Salário de Benefício”.

O benefício previdenciário indenizatório pode ser solicitado no dia seguinte ao que se encerra o auxílio-doença ou no dia que a pessoa der entrada ao auxílio-acidente, desde que não tenha sido beneficiada, anteriormente, com o auxílio-doença.

Por se tratar de uma indenização, a pessoa não está impedida de trabalhar e o benefício é válido até o indivíduo se aposentar ou solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou quando vier a óbito.