Desafio previdenciário coloca brasileiros diante de um futuro incerto
Para quem está na faixa dos 30 anos de idade, a perspectiva de alcançar a aposentadoria aos 60 anos vai ficando cada vez mais distante. Segundo a base de dados históricos da Previdência Social, em 2014, 11,7 milhões de pessoas se aposentaram por idade no Brasil – desse montante, mais de 8,8 milhões estavam com idade entre 55 e 64 anos. No mesmo ano, mais de 5 milhões de pessoas se aposentaram por tempo de contribuição, sendo que mais de 3 mil dessas aposentadorias estavam enquadradas na faixa entre 50 e 59 anos.
Observando esses dois dados, é possível inferir que a maior parte dos benefícios é concedida a trabalhadores entre 50 e 64 anos. Atualmente, a média de idade dos aposentados, quando alcançam o benefício, é de 58 anos. Na comparação com países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre as nações com menor idade quando da aposentadoria. A média dos membros da organização é 64 anos, sendo que, entre os extremos, México e Coreia aparecem com as maiores médias (72 e 71 anos, respectivamente); e Luxemburgo e Bélgica (com 58 e 60 anos, respectivamente), com as menores.
Esse é um retrato atual do Brasil, um país que, nos últimos 35 anos, viu sua expectativa de vida avançar 13 anos. Em 1980, ao nascer, um brasileiro tinha a projeção de que viveria até se aproximar dos 63 anos. No ano passado, essa expectativa passou dos 75 anos de vida. Traçando um cenário futuro, a esperança de vida ao nascer deve alcançar os 80 anos em 2042. É coerente pressupor que, na mesma medida, a concessão da aposentadoria também deve acompanhar a elevação do tempo produtivo da população. Integrar realidades tão destoantes e que, muitas vezes, se confundem dentro de uma mesma regra é o desafio colocado à previdência brasileira, que não provém apenas as aposentadorias, mas outros benefícios sociais.
Ano a ano, o rombo da Previdência Social se acentua. O déficit passou de R$ 56,7 bilhões, em 2014, para R$ 85,8 bilhões, no ano passado. Para 2016, a previsão é de que o resultado seja negativo em R$ 146,3 bilhões. De acordo com o economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, impactam nesse cenário as desonerações da folha de pagamento, concedidas nos últimos anos, e o aumento do desemprego. “A presidente Dilma Rousseff fez uma série de desonerações que interferiram nas contribuições, sem que houvessem ganhos significativos em contrapartida”, avalia.
Fora isso, os quase 12 milhões de desempregados deixam de ser fonte de sustentação do sistema, ao não contribuírem, para se tornarem passivos, com concessões de benefícios. Em meio ao já desfavorável contexto que engloba a Previdência Social, o Brasil passa por um período conturbado, em meio a uma crise institucional, com um presidente interino que assumiu o compromisso de levar adiante a reforma do sistema previdenciário antes mesmo da confirmação do impeachment de sua antecessora. As discussões já foram iniciadas, mas as perspectivas de soluções ainda são nebulosas.
Temer cria Grupo de Trabalho da Previdência, mas primeiras medidas ainda são pontuais
Em maio deste ano, assim que assumiu a presidência interinamente, Michel Temer incumbiu a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha, de iniciar diálogos sobre a reforma da Previdência. Um grupo de discussão foi formado pelo governo, contemplando entidades sindicais, e algumas perspectivas vêm sendo trabalhadas pelos integrantes.
Ainda que a reflexões sejam amplas e abrangentes, no sentindo de vislumbrar regras mais condizentes com a sustentabilidade do modelo brasileiro, as medidas adotadas pelo governo são pontuais. Entre aspectos já colocados pela equipe de Temer está a revisão imediata de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos, que poderia gerar uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano, segundo cálculos do governo federal.
Outras duas medidas vinculadas ao custeio da Previdência são a condução de um programa de alienação de imóveis, que garantiria R$ 1,5 bilhão para o sistema, e a revisão das regras de concessão de certificados de filantropia. Para fazer frente a um rombo que, apenas para 2016, está previsto em mais de R$ 146 bilhões, esses quase R$ 8 bilhões, resultantes das medidas anunciadas, têm um efeito mínimo sobre as contas. Para colocar o modelo previdenciário nos trilhos, é preciso evoluir em ações mais profundas, que estão longe de consenso.
O Grupo de Trbalho (GT) da Previdência, além de assegurar a participação da sociedade civil e de parlamentares, entrou em um período de análise de propostas de mudanças. Para isso, foi criado um grupo técnico que deve ponderar entre as demandas dos trabalhadores e dos empregadores, buscando a construção de novas regras que consigam dar conta do desafio de consolidar um padrão sustentável para a Previdência. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que espera aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, mas há pontos muito controversos a serem debatidos.
A projeção do economista Maílson da Nóbrega é a de que o governo de transição não encontrará espaço para mudanças robustas, como é o caso da Previdência, que depende de alterações profundas. “Esse é um projeto para um governo legitimamente eleito, com elaboração de um plano de governo apresentado à população e aceito por ela”, avalia. Nóbrega pondera, no entanto, que há muitos avanços que podem ser conduzidos pela equipe de Temer, classificando como qualificado o núcleo econômico do governo.
Mudança no sistema público está longe de atingir o consenso
Para quem está ingressando agora no Grupo de Trabalho (GT)da Previdência, a visão é a de que o grupo tem enormes desafios para conduzir em pouco tempo. Entre as entidades que passam a subsidiar as análises da equipe estão o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além de um representante das confederações de empresas, que ainda será definido.
A presidente do IBDP, Jane Berwanger, explica que condicionou a participação do instituto a cinco pontos prioritários para a entidade. A primeira colocação é a de que o governo precisa ter um norte aonde quer chegar com toda essa reforma e comunicar esse objetivo de forma transparente. O IBDP pede também que seja feita uma nova codificação das regras, “evitando normas espaças e reforminhas”.
“Embora os aspectos sociais e econômicos sejam importantes, pedimos também para que seja feito um cálculo atuarial”, acrescenta sobre o terceiro ponto, citando que espera que o grupo observe a questão da Previdência de forma mais técnica, e menos política e econômica. O IBDP defende a inclusão de regras de transição com prazos alongados. Por fim, requer que a reforma não se paute só por alteração nos benefícios, mas também englobe mecanismos de custeio.
O instituto também deve apresentar, até o final deste mês, as propostas que considera mais adequadas para o sistema, que considera “frágil”. Jane entende que, ao longo da história, faltou maior rigorosidade com o acumulo de capital, que é a regra previdenciária número um, já que o investimento de longo prazo se fortalece a partir desse ponto.
“Se gastou dinheiro da Previdência em outras coisas”, descreve. “Quando havia 10 contribuindo para um recebendo, o dinheiro dos nove deveria ter sido preservado, faltou esse estoque”, sustenta, exemplificando que investimentos de grande porte do País, com a construção de Itaipú e de Brasília, foram possíveis com recursos da Previdência. Essa característica nunca foi descontinuada no País, acrescenta. As desonerações, pontua, são exemplos recentes.
Sobre o governo Temer paira a ideia de que ainda não foram feitas análises profundas sobre o tema, de modo que algumas propostas são divulgadas e posteriormente retiradas, por não serem analisadas de forma mais rigorosa. “O governo falou em adotar aposentadoria por idade aos 70 anos”, relata sobre um dos pontos mais polêmicos. “A expectativa de vida no Sul é de 77 anos para a mulher e 72 para o homem. Nessa hipótese, veja como é curto o tempo de benefício”, argumenta. “No Nordeste, a expectativa de vida do homem é 67 anos. Como se impõe a aposentadoria aos 70 anos?”, questiona.
Outro aspecto difícil de equacionar no meio disso tudo é a expectativa das pessoas que já estão contribuindo. Uma das propostas que podem ser debatidas é a adoção de um sistema para novos entrantes, mantendo as regras atuais para quem já está inserido no mercado de trabalho. “Nesse caso, a regra valeria para quem entrou há 15 anos”, explica. Por que é difícil equalizar essa questão? Porque, para o governo, quanto mais curta a transição, melhor. Para o trabalhador, quanto mais alongada, melhor.
Centrais sindicais propõem fim das isenções
Contrárias à adoção de uma idade mínima e das mesmas regras para homens e mulheres, as centrais sindicais se debruçam sobre o fim das isenções previdenciárias, questão que deve ser tratada no grupo de trabalho do governo e que pode gerar redução do déficit previsto para este ano em cerca de 15%.
As isenções para o agronegócio e entidades filantrópicas que estão na mira das centrais, porém, devem somar R$ 17,6 bilhões em 2016, segundo projeções do fórum que tratou do tema, ainda na gestão Dilma Rousseff. O relatório do fórum mostra que o fim de todas as isenções previdenciárias permitiria diminuir o deficit da Previdência em 30%, mas não interromperia o crescimento.
Sem todas as isenções, o buraco projetado para 2016 cairia para R$ 92 bilhões, ainda um pouco acima do verificado em 2015, R$ 86 bilhões. O aumento seria equivalente à inflação prevista para o ano. Para chegar a esse resultado, seria necessário acabar com os benefícios para todos os microempresários do Simples, uma renúncia estimada em R$ 20,6 bilhões neste ano. E ainda tirar o incentivo para microempreendedores individuais (MEI) e donas de casa, dois incentivos que juntos representam uma renúncia de R$ 1,3 bilhão.
O fim da renúncia para o agronegócio e para microempreendedores foi cogitado pelo governo anterior, que não fechou uma proposta. O fórum de discussões também foi abandonado após o afastamento da presidente Dilma.
Os sindicalistas também vão sugerir uma fiscalização mais eficiente das empresas inadimplentes. A Previdência tem a receber R$ 374 bilhões entre inadimplência e sonegação, incluindo valores de empresas extintas. O governo tem a avaliação de que apenas R$ 10 bilhões são processos com alta chance de recuperação. Por ano, têm sido recuperados entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
“Sonegação e fraudes são indefensáveis, mas infelizmente só isso não resolve o problema”, afirma o economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado e pesquisador do tema.
Outra isenção importante é a desoneração da folha de pagamento das empresas, que consumiu R$ 25 bilhões em 2015 e deve levar R$ 15 bilhões neste ano.
Perspectiva de reforma faz pedidos de benefícios saltarem
A projeção de uma reforma previdenciária resultou em um aumento de aproximadamente 30% no número de requerimentos de aposentadoria, boa parte dessa elevação se justifica pelo receio que as pessoas têm de serem prejudicadas pelas mudanças, conforme revela a consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Carla Oliveira.
No entanto, os segurados não precisam ter tanto receio, pondera. Pelo contrário, ela frisa que requerer o benefício por causa da mudança das regras previdenciárias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes da hora. “Este momento é propício para que o brasileiro procure um especialista previdenciário antes de se aposentar. Temos que adotar a cultura de planejar a aposentadoria”, comenta.
A advogada acrescenta que já vem ocorrendo uma série de mudanças na Previdência, a mais recente delas foi a introdução da fórmula 85/95 em substituição do fator previdenciário. Quanto aos critérios de aposentadoria, o INSS sempre determinou a idade mínima para a concessão de aposentadorias, embora seja proibida a exigência da idade mínima nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição.
Outra mudança recente acontece em 2015 quando foram editadas as leis que alteraram a concessão da pensão por morte e da aposentadoria por tempo de contribuição. “O trabalhador contribui mensalmente para se aposentar. Na verdade, a Previdência Social é uma seguradora administrada pelo Estado que deve fazer o melhor para os seus segurados contribuintes”, salienta.
Fonte: Jornal do Comércio