MPF Vai Pedir na Justiça que o Governo Autorize Concurso Público no INSS
MPF Vai Pedir na Justiça que o Governo Autorize Concurso Público no INSS: A intenção da Procuradoria da República no Distrito Federal é reduzir o déficit de dez mil servidores e, assim, a fila por atendimentos, que só cresce. O instituto acumula mais de dois milhões de processos em análise.
MPF Vai Pedir na Justiça que o Governo Autorize Concurso Público no INSS
A situação do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, é alarmante. O órgão possui um déficit de cerca de 10 mil servidores, sendo que 11 mil, 35% do quadro atual, estão em vias de se aposentar. O último concurso, para 950 vagas, foi aberto em 2015.
Em meio à Reforma da Previdência 2019 e a uma corrida dos brasileiros para se aposentar, o INSS acumula hoje uma fila de 2,1 milhões de requerimentos em análise. São pedidos diversos, como aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros. Processos parados e sem resposta por até 1 ano, quando a lei exige um retorno ao cidadão em no máximo 45 dias.
“Eu pedi minha aposentadoria dia 22 de novembro de 2018, por tempo de idade. O prazo que me deram para eu ter uma resposta foi de 30 a 40 dias, e isso já vai para sete meses. De tanto eu insistir por telefone e ter a mesma resposta, que está em análise, eu acabei indo diretamente no INSS. E a mesma resposta que eu tive lá foi a que eu tive por telefone, que está em análise. Essa não é a resposta que eu quero. Eu quero uma solução de quando vai sair a minha aposentadoria”, disse a dona de casa Ana Maria Mendes de Souza Soares, de 60 anos.
Para o Ministério Público Federal, a precariedade de uma das autarquias mais importantes do país no atendimento a Ana Maria se deve ao déficit no quadro de servidores. Em abril, a Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou uma recomendação ao Ministério da Economia e ao INSS sugerindo a abertura de novas vagas por meio de concurso público. Como a resposta foi negativa, a procuradora Eliana Pires Rocha decidiu preparar uma ação civil pública contra a União para a recomposição imediata do quadro de funcionários. A medida está em elaboração e será apresentada no segundo semestre.
Ainda segundo a procuradoria, a transição do atendimento presencial para a internet, que o INSS classifica como “projeto de transformação digital”, limita o acesso aos benefícios, esconde a precariedade do órgão e apenas transfere a fila nas agências para um limbo virtual.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, alerta que o canal Meu INSS dá margem para que qualquer pessoa abra um requerimento. Os pedidos, corretos ou não, vão parar na fila de análises sem triagem.
“Hoje, com o INSS digital, você pode protocolar benefício a qualquer hora do dia. Então, o número de processos entrando no sistema previdenciário é muito alto. Quando eu tinha um atendimento presencial, de uma certa forma, o servidor fazia uma triagem do protocolo. As pessoas que fazem isso sozinhas não sabem exatamente o que juntar, o que colocar, se têm direito ou não. Às vezes elas só querem fazer uma contagem de tempo e o sistema faz uma contagem simples, não inclui período rural, período especial. Ainda tem muitas falhas”, disse Adriane Bramante.
A CBN pediu entrevista ao INSS, mas não obteve retorno. Em declarações públicas, a presidência do órgão informou que uma das apostas para diminuir a fila de processos é o pagamento de bônus a servidores que agilizarem as análises.
O Ministério da Economia declarou que o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso em abril, não prevê a autorização de novos concursos públicos. Mas que estão em curso tratativas para disponibilizar servidores de outros órgãos federais para auxiliar o atendimento no INSS.
Enquanto isso, a Ana Maria, que tenta se aposentar há sete meses, é mais uma sem respostas em meio a milhões de brasileiros.
“Dei entrada na minha aposentadoria por tempo de idade e até hoje eu não tenho uma solução. Eu acho isso uma falta de respeito com as pessoas. Porque eu trabalhei para isso, então é mais do que justo quando chegar a minha idade de se aposentar, minha aposentadoria sair”.
Após o fechamento da reportagem, o INSS declarou, em nota, que não compete ao órgão a decisão quanto à realização de concurso público para reforço do quadro de pessoal, mas que todos os esforços estão sendo adotados para atender à demanda dos segurados da previdência. O INSS destaca entre as medidas adotadas: a concessão automática de benefícios previdenciários pelo canal digital, a criação do bônus de desempenho aos servidores e a criação de centrais de análise de benefícios.
Fonte: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/265789/mpf-vai-pedir-na-justica-que-governo-autorize-conc.htm