24/06/2016
O Ministério da Fazenda confirmou ontem que manterá o adiantamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o órgão não detalhou quando será feito o depósito. Em nota,[.....]
23/06/2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional[.....]
16/06/2016
Mesmo sendo deficiente, a pessoa, depois de casada, não pode ser considerada dependente dos pais, conforme delimita o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99). O entendimento foi usado pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para[.....]
15/06/2016
Acompanhando o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou posicionamento no sentido de que as filhas maiores de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, falecidos antes da Constituição Federal de 1988,[.....]
14/06/2016
O servidor público que tenha exercido atividades em condições insalubres, penosas ou perigosas quando trabalhava sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho tem direito à contagem especial desse período para fins de aposentadoria. O entendimento do Superior Tribunal de[.....]
06/06/2016
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta, mas realizada em dezembro de 2015, revela que 65% dos brasileiros concordam que seja estabelecida uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, por tempo de contribuição. Desse total, 48%[.....]
03/06/2016
Em Portugal, dos 2,1 milhões de idosos, 11,3% continuavam ativos em 2015, superando a maioria dos estados-membros da União Europeia, onde a média é de 5,5%. De acordo com o Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), ano[.....]
31/05/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese, durante sessão realizada no dia 12 de maio, de que é extensível às demais aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social, e não só a por[.....]
30/05/2016
Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação nova que aumenta benefícios não justifica a majoração daqueles que foram concedidos antes da nova lei.[.....]
27/05/2016
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente o pedido para conceder a um homem o benefício de pensão por morte pelo falecimento do seu companheiro. A 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com[.....]