26/07/2016
Profissionais da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a União a pagar 20% de[.....]
25/07/2016
Um grupo de 19 entidades sociais decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal iniciativas governamentais e parlamentares relacionadas ao financiamento do sistema de Previdência Social. As entidades, que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa da Previdência Social e dos Direitos[.....]
22/07/2016
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul para confirmar proventos integrais em favor de uma professora que sofreu acidente de trabalho em junho de 2006. A servidora pública municipal foi[.....]
21/07/2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril[.....]
20/07/2016
Debatedores divergem sobre diagnóstico e soluções para a Reforma da Previdência: Enquanto o governo federal elabora a proposta de Reforma Previdenciária, que deve enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, o assunto já gera debates na Câmara. Nesta[.....]
19/07/2016
O governo federal publicou nesta terça (12) uma nova edição da Medida Provisória 739, que foi editada semana passada para prever a realização de um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Agora, o novo texto tem o[.....]
18/07/2016
As intensas alterações normativas no campo previdenciário que vêm acontecendo em 2016 exigem que o estudioso do assunto as acompanhe de perto e faça um esforço para, igualmente, levar com presteza à comunidade jurídica suas opiniões sobre as drásticas reformas[.....]
15/07/2016
Na tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou ontem (6) a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar. Serão revisados os chamados benefícios por[.....]
14/07/2016
Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de[.....]
13/07/2016
No encontro, que aconteceu no Palácio do Planalto , o IBDP apresentou premissas a serem consideradas para a reforma, como regras de transição, regras de arrecadação e a necessidade de evitar reformas pontuais Com objetivo de ouvir técnicos sobre a[.....]