07/04/2017
A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012. É a data da promulgação da Emenda Constitucional 70, que restabeleceu a pensão integral. Foi o qeu decidiu, nesta quarta-feira (5/4), o Plenário do[.....]
06/04/2017
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada, pensões e aposentadorias especiais de professores[.....]
05/04/2017
O governo federal lançou no final do ano passado uma campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Vídeos e anúncios com informações sobre a situação financeira do sistema de seguridade social do país e também sobre a proposta do[.....]
04/04/2017
A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência provocou uma espécie de "vale tudo" para escapar das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria e pensões. Na reta final da[.....]
03/04/2017
Quem mais vai ficar de fora da Reforma da Previdência? E —mais uma vez— o governo Temer recuou. Ouviu de deputados que não conseguiria aprovar a reforma da Previdência sem excluir os funcionários públicos estaduais e municipais. Quem mais vai[.....]
31/03/2017
Adriane Bramante questiona o deputado federal Arthur Maia (BA), relator da PEC da Previdência, a respeito da proposta que irá excluir a aposentadoria especial e sua contribuição para quem se expõe no ambiente de trabalho. "O senhor já visitou uma siderúrgica?[.....]
31/03/2017
Se trabalhador recebe alta do INSS, a empresa deve reincorporá-lo e voltar a pagar salários ou encerrar o vínculo e arcar com os custos da demissão. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou[.....]
30/03/2017
Filhos de servidores públicos falecidos só têm direito a receber pensão até completarem 21 anos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma estudante universitária de 21 anos que pedia a extensão[.....]
28/03/2017
As mulheres do campo que atuam na agricultura familiar terão que trabalhar por mais 21.900 horas para atingir as regras mínimas da aposentadoria, de acordo com a reforma apresentada pelo governo e que está em discussão no Congresso. A PEC[.....]
27/03/2017
Debatedores presentes em seminário na cidade de Não-Me Toque (RS) afirmaram, nesta sexta-feira (10), que a reforma da Previdência Social proposta pelo presidente da República Michel Temer penaliza os produtores rurais e representa um retrocesso à direitos já conquistados. O evento[.....]