03/10/2017
O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador[.....]
03/10/2017
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP) negou provimento à apelação interposta por um mecânico contra sentença que, sob o fundamento de não cumprimento da carência legal, julgou improcedente o seu pedido que visava à obtenção de auxílio-doença ou aposentadoria[.....]
03/10/2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos.[.....]
03/10/2017
O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão de 18 de setembro, em Brasília, a proposta de atualização da Resolução n. CJF-RES-2016/00405, que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV). A referida resolução versa sobre[.....]
03/10/2017
A possibilidade de ser computado o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença como tempo de serviço especial será julgado neste dia 27 de setembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O Instituto Brasileiro de Direito[.....]
26/09/2017
Por mês, a expectativa é trazer de volta para os cofres públicos R$ 50 milhões. Mas, para isso, será preciso aprovar a medida provisória 788, editada em julho deste ano e que dá respaldo legal aos bancos. As instituições afirmam[.....]
26/09/2017
A Previdência Social poderá reativar o pagamento de 46.330 auxílios-doença cortados em todo o país, cujos beneficiários não passaram por perícias de revisão — no chamado pente-fino do INSS —, mesmo após serem convocados pelo órgão por meio do Diário[.....]
26/09/2017
Trans perde direito à pensão de pai militar por mudança na identidade: Certo de que é um homem desde que nasceu, Gabriel Botelho Saldanha da Gama retirou o útero e os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos[.....]
25/09/2017
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, criticou nesta quinta-feira, 21, em entrevista à TV Estadão o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Jucá afirmou que ele tenta "atrapalhar o Brasil". Também disse que a segunda denúncia feita contra[.....]
21/09/2017
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu ser devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudos pelos médicos-residentes, na qualidade de “contribuinte individual”. Por essa razão, segundo[.....]