10/05/2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deu parcial provimento à remessa oficial contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar inexigível dívida[.....]
09/05/2018
Os trabalhadores prestes a se aposentar ou os segurados convocados pelo pente-fino do INSS - que vai revisar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de dois anos - têm que ter atenção redobrada em[.....]
08/05/2018
O nascimento de um bebê prematuro e a necessidade de cuidados clínicos especiais dele fazem com que a mãe tenha direito a prorrogação da licença-maternidade. Com esse entendimento, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, do Juizado Especial Federal da[.....]
07/05/2018
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que assegura a aposentadoria especial aos condutores de ambulância após 25 anos de contribuição ao INSS (PLS 349/2017). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a iniciativa busca proteger a saúde desses[.....]
04/05/2018
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países (PDS 10/2018).[.....]
03/05/2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem recebido um número cada vez maior de reclamações de aposentados e pensionistas por descontos indevidos em seus benefícios em nome de entidades que, muitas vezes, eles desconhecem. Segundo especialistas, cobrança feita sem[.....]
02/05/2018
A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso interposto pela União contra sentença que reconheceu a um trabalhador desempregado o direito de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de[.....]
30/04/2018
Você sabia que o servidor público, ao ser contratado via concurso público, pode somar o tempo de serviço ou contribuição prestada a outras instituições do setor público e empresas privadas somando o tempo de serviço prestado? Isso se chama averbação[.....]
27/04/2018
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro[.....]
26/04/2018
O Brasil conta, atualmente, com cerca de 20 milhões de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo dados mais recentes divulgados pela Secretaria da Previdência Social. Desses, cerca de metade obteve o benefício pela idade. Para ter direito[.....]