Auxílio Emergencial Deve ser Prorrogado com Outro Formato, Diz Secretário da Fazenda
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (28) que “provavelmente” será prorrogado o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de coronavírus. “Mas com outro formato, porque uma extensão prolongada não cabe nas nossas contas [públicas]”, disse.
Rodrigues representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, ele resumiu as ações já tomadas e alertou deputados e senadores para o cenário econômico do pós-pandemia, de 2021 em diante.
“O auxílio emergencial é um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é caro”, analisou Rodrigues. Principal medida para mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, o programa já soma R$ 152,6 bilhões para o pagamento de R$ 600 por três meses a quem perdeu renda devido ao isolamento social para combate à Covid-19.
O montante destinado ao auxílio emergencial representa 48,5% dos R$ 314,4 bilhões em despesas extras da União em decorrência da pandemia. Por mês, serão cerca de R$ 50,9 bilhões. O programa Bolsa Família, que transfere renda para pessoas em situação de extrema pobreza, está orçado em R$ 29,5 bilhões para todo o ano de 2020.
Propostas em tramitação no Congresso prorrogam o auxílio emergencial por três meses, e o ministro Paulo Guedes sugeriu pagar mais R$ 600, divididos em três parcelas de R$ 200. Ao defender a prorrogação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que, pelo consumo das famílias, 45% dos benefícios voltam ao erário na forma de tributos.
Eficiência nos gastos
Parlamentares questionaram o secretário sobre as dificuldades na execução das medidas emergenciais. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN) destacaram os problemas no crédito ao setor empresarial.
Waldery Rodrigues reconheceu entraves na destinação de recursos para financiar folhas de pagamento – como a exigência de quitação com a Previdência Social –, mas disse que serão superados em breve. Citou ainda os R$ 15,9 bilhões liberados nesta semana para micro e pequenas empresas. “É um valor considerável, tem que chegar na ponta.”
Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, o secretário disse que o governo está preocupado com a eficiência dos gastos na pandemia. “Não basta ter o dinheiro, até porque ele é escasso, e quando colocamos o dinheiro em uma área, falta na outra. Estamos calibrando para que a execução seja a mais efetiva possível”, disse.
“O fato é que, neste momento, estamos com uma grande pressão do lado da despesa e alguma redução do lado da receita. Temos que olhar isso em conjunto e apresentar soluções para o enfrentamento da Covid-19 sem esquecer que há um pós-coronavírus, que precisamos manter um dinamismo mínimo da economia”, afirmou Rodrigues.
Previsões para 2020
Durante o debate, o secretário da Fazenda foi questionado pelos deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP), Hildo Rocha (MDB-MA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sobre as opções da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas. Rodrigues descartou, por exemplo, recorrer à emissão de moeda para fazer frente aos gastos emergenciais.
“Há forte imprevisibilidade não só no Brasil, mas no mundo todo”, alertou Rodrigues. “Trabalhamos para que a dívida pública não entre em trajetória explosiva e volte a patamares próximos aos dos países com grau de investimento, para sinalizar robustez na economia e permitir que políticas públicas sejam feitas de maneira consistente”, disse.
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foram ouvidos os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; e representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
Fonte: IBDP