Associações de apoio às pessoas com autismo defendem aprovação de projeto que garante direitos
Alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária e redução da idade mínima para se aposentar como segurados facultativos são alguns dos direitos previstos no projeto.
Em audiência pública na Câmara, representantes de associações de apoio às pessoas com autismo defenderam a aprovação de projeto de lei (PLP 168/15) que estabelece vários direitos para os portadores dessa deficiência: alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária; redução da idade mínima para se aposentar como segurados facultativos – 55 para homens e 50 para mulheres; e possibilidade de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.
O autismo é um transtorno de desenvolvimento psíquico que dificulta a comunicação e interação dos portadores dessa deficiência. O projeto de lei que os beneficia está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde ocorreu a audiência pública. A proposta recebeu parecer pela rejeição, apresentado pelo relator, deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, mas ainda não foi votado.
Para conseguir a aprovação da proposta, o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, apresentou um voto alternativo e propôs o debate na Câmara:
“Porque é um projeto socialmente importante, ele tem o gênero inclusivo, ele vai permitir que pessoas, de certa forma, em vulnerabilidade econômica e social possam ser abrangidas pela rede previdenciária, gozando de benefícios que já são concedidos a milhões de brasileiros. E não é justo excluí-los em nome deste ou daquele fator não previsto em lei.”
Mãe de dois filhos com autismo e representante de uma associação de pais de pessoas com o transtorno (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista), Carolina Spinola Correa ressalta os aspectos positivos da proposta:
“Vai melhorar com certeza a qualidade de vida, a questão do assistencialismo, que hoje a maioria da população não tem acesso. Amplia para que pessoas dentro do transtorno do espectro do autismo sejam efetivamente atendidas na Previdência Social.”
Coordenadora nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Karla Albuquerque considera a proposta um avanço:
“Ultimamente a gente tem tido muitos regressos, que são retiradas de direitos. Então se a gente pensar que a gente está discutindo coisas que venham a beneficiar essas pessoas, então a gente está indo no curso que a gente chama de progresso pro nosso país. Se a gente retira direitos, a gente acaba nos fadando ao insucesso.”
Os deputados Luiz Couto, do PT da Paraíba, e Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, manifestaram apoio ao projeto de lei que garante direitos previdenciários aos autistas. Porém, o relator do projeto não compareceu à audiência.
A proposta ainda será analisada por quatro comissões, e precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.
FONTE: Câmara dos Deputados