Qualidade de segurado é o título dado àquele que se encontra “filiado” à Previdência Social, e, dentro deste período de “filiação”, está sob a proteção do INSS, lhe sendo garantidos, caso os demais requisitos sejam cumpridos, benefícios previdenciários como auxílios por incapacidade e pensão por morte. Importante destacarmos que o INSS possui, em suma, dois tipos de segurado: o segurado obrigatório e o segurado facultativo. O segurado obrigatório é aquele que exerce algum tipo de atividade remunerada e, portanto, deve necessariamente contribuir ao INSS. Exemplo: Trabalhadores sob o regime CLT, empresários e profissionais autônomos. Já o segurado facultativo, por sua vez, é aquele que não exerce atividade remunerada, mas que quer contribuir ao INSS, seja para garantir sua aposentadoria, seja para garantir a sua qualidade de segurado. Ex: donas de casa, estudantes e presidiários. Em regra, a qualidade de segurado se mantém enquanto o segurado contribui ao INSS, com uma espécie de “acréscimo” na manutenção d

BPC / Loas. Tal tipo de pagamento não sofreu alteração com a promulgação da Reforma da Previdência, que ocorreu em Novembro de 2019 BPC / Loas ou Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social se trata de um benefício assistencial pago mensalmente, no valor equivalente a um salário mínimo, aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade, em que a renda per capita por família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Outra característica desse tipo de pagamento assistencial é não depender de contribuições anteriores junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou do cumprimento de carências para que o seu requerimento possa ser atendido, como acontece com os demais benefícios, tais como a aposentadoria e pensão, por exemplo. Entretanto, aqueles que são contemplados com o pagamento mensal do BPC / Loas não têm direito a receber o 13º e nem conseguem proporcionar uma pensão por morte ao(s) seu(s) dependente(s) futuramente. Assim