ARTIGOS EM DESTAQUE
23/05/2016
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 33099 para determinar o restabelecimento de pensão instituída em favor de um menor de idade que vivia sob dependência econômica de[.....]
20/05/2016
A Constituição Federal, em seu art. 40, § 4º, prevê que não podem ser utilizados critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria. Contudo, a parte final do referido artigo trata de algumas exceções, em que será possível a[.....]
19/05/2016
Nota técnica do IBDP quanto à fusão da matéria de Previdência Social - antigo Ministério da Previdência Social - e Ministério da Fazenda. Causou certo impacto, ao menos à coletividade dos agentes sociais, políticos e operadores do direito desmembrar, de[.....]
17/05/2016
Dependente de servidor público federal deve receber pensão no valor correspondente à totalidade dos vencimentos a que faria jus o servidor falecido, se em atividade estivesse. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia para negar provimento[.....]
16/05/2016
Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda, que seja aposentado por invalidez (se considerado não-recuperável)[.....]
13/05/2016
O Ministério Público Federal em Araçatuba (SP) denunciou um empresário do município de Junqueirópolis por apropriação de recursos destinados aos cofres da Previdência Social. Entre 2010 e 2014, Gustavo Duarte Pedrosa da Silveira Barros, sócio-administrador da empresa Alta Paulista Indústria[.....]
11/05/2016
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou decisão de primeiro grau e decidiu que a pensão de viúva de ex-combatente deve respeitar o teto previdenciário. Contudo, os valores pagos a[.....]
09/05/2016
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) promovem no dia 13 de maio, a I Jornada de Estudos Previdenciários do Maranhão. O evento conta com o apoio da Comissão de Direito[.....]
06/05/2016
O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito quando, em razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o[.....]
05/05/2016
O governo federal decretou recentemente a descentralização do atendimento das perícias médicas dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as novas medidas, os médicos-peritos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias[.....]