ARTIGOS EM DESTAQUE
14/06/2016
O servidor público que tenha exercido atividades em condições insalubres, penosas ou perigosas quando trabalhava sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho tem direito à contagem especial desse período para fins de aposentadoria. O entendimento do Superior Tribunal de[.....]
06/06/2016
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta, mas realizada em dezembro de 2015, revela que 65% dos brasileiros concordam que seja estabelecida uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, por tempo de contribuição. Desse total, 48%[.....]
03/06/2016
Em Portugal, dos 2,1 milhões de idosos, 11,3% continuavam ativos em 2015, superando a maioria dos estados-membros da União Europeia, onde a média é de 5,5%. De acordo com o Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), ano[.....]
02/06/2016
https://youtu.be/PKbDVJbuPuY A “TV Folha” respondeu dúvidas sobre Previdência. No programa desta terça-feira (31), a advogada Adriane Bramante, especializada em direito previdenciário, abordou as principais questões sobre o que pode mudar na aposentadoria e no regime de pensões com a reforma[.....]
01/06/2016
https://www.youtube.com/watch?v=3a_Sh4L4vjI A Dra. Adriane Bramante participou da Mesa Redonda sobre Aposentadoria Especial no RGPS e RPPS ao lado de Frederico Amado e Carlos Renato Domingos, no 5º Congresso Jurídico Online que aconteceu no dia 18 de maio de 2016, em[.....]
31/05/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese, durante sessão realizada no dia 12 de maio, de que é extensível às demais aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social, e não só a por[.....]
30/05/2016
Ao analisar processos que discutem a elevação de valores previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fixado o entendimento de que a legislação nova que aumenta benefícios não justifica a majoração daqueles que foram concedidos antes da nova lei.[.....]
27/05/2016
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedente o pedido para conceder a um homem o benefício de pensão por morte pelo falecimento do seu companheiro. A 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com[.....]
25/05/2016
Muito tem se falado nos últimos dias sobre a necessidade urgente de reforma na previdência. O motivo é a necessidade de ajuste fiscal e o déficit vem sendo o centro do debate, com prejuízos que ultrapassam os 100 bilhões, em[.....]
24/05/2016
Beneficiário que perde a aposentadoria por invalidez por ter sido flagrado trabalhando com contrabando não pode ser processado por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social enquanto não houver condenação penal transitada em julgado. Foi o que decidiu a[.....]