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De acordo com a presidente do IBDP, proposta endurece as regras e dificulta o acesso dos segurado às ações judiciais O PL 6160/19 modifica a regra que permite a gratuidade de custas em qualquer processo do Juizado Especial Federal (JEF), restringe a concessão de assistência judiciária gratuita e propõe que todas as demandas dentro da justiça federal contra o INSS terão ...
21/11/2019 Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar nos Próximos 5 Anos: O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma alteração na Previdência que aumenta o pagamento para quem se aposentar até 2024.
21/11/2019 Dúvidas sobre as Revisões que Aumentam a Aposentadoria do INSS: Lembrando que Regras não mudam com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, portanto, prazo de (10) dez anos para fazer o pedido segue valendo
20/11/2019 Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho: Aposentadoria por invalidez. Como fica essa categoria de benefício, com a reforma da Previdência?
19/11/2019 MP Verde-Amarela: Valor do Auxílio-Acidente Poderá ser de Apenas 30% do Salário de Contribuição: A medida provisória (MP) que regulamenta o programa "Emprego Verde-Amarelo" prevê que a redução de 50% do valor do auxílio-acidente passará a ser calculada sobre o valor que seria pago na aposentadoria por incapacidade permanente.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2123/11, que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. Apresentado pelo ex-deputado Alfredo Kaefer, o texto visa alterar a Lei 8212/91, para excluir da base de cálculo:
13/11/2019 Novas Alíquotas de Contribuição à Previdência Valem em Março de 2020: O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019.
11/11/2019 STF Analisa Constitucionalidade da Incidência Previdenciária no Salário-Maternidade: O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
08/11/2019 Senado Aprova Texto-Base da PEC Paralela da Previdência em Primeiro Turno: Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). ...
07/11/2019 Reforma da Previdência Deve ser Promulgada Até Dia 16, Diz Onyx: O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse na ultima terça-feira (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A ...