ARTIGOS EM DESTAQUE
28/06/2018
O fato de um servidor responder a processo administrativo disciplinar não impede que se aposente de forma voluntária, pois o benefício não prejudica o andamento do PAD nem ao poder público. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao[.....]
27/06/2018
Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi[.....]
26/06/2018
INSS: saiba quando vale a pena entrar na Justiça contra Previdência: Advogados orientam os beneficiários a resolver primeiro por meio das agências, mas em último caso vale entrar com uma ação. INSS: saiba quando vale a pena entrar na Justiça[.....]
25/06/2018
Objetivo é melhorar o atendimento aos cidadãos e possibilitar que serviços possam ser realizados a distância. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tomado uma série de medidas para modernizar os serviços e melhorar o atendimento aos cidadãos. A[.....]
22/06/2018
Judiciário não pode exigir exame anual para trabalhador comprovar incapacidade: Um empregado que foi declarado incapaz por doenças causadas por esforços repetitivos não pode ser obrigado a passar por exames médicos periódicos como condição para manter a pensão mensal vitalícia,[.....]
21/06/2018
A acumulação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é possível. De acordo com a legislação previdenciária em vigor, alguns poderão se acumular, desde que atendidos os requisitos legais. E, segundo os especialistas, na ausência de vedação expressa[.....]
19/06/2018
Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar[.....]
18/06/2018
Ser agredido no ambiente de trabalho de forma tão grave que resulta em incapacidade gera direito de pensão vitalícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização por dano material a um vigilante que foi espancado[.....]
15/06/2018
É preciso comprovar prejuízo financeiro pela demora do INSS em liberar benefício. Rio - Os segurados do INSS que dão entrada em requerimento de aposentadoria ou outro benefício no instituto e que, porventura, esperam mais tempo que o normal o[.....]
14/06/2018
A atividade de lecionar e atuar no magistério é peculiar e exige preparo profissional e psicológico. Apesar de não ser uma profissão considerada por lei como especial para a concessão de aposentadoria, os professores e professoras têm algumas vantagens ao[.....]