ARTIGOS EM DESTAQUE
10/09/2019
STJ Vai Julgar se Aposentadoria que Não Computa Direito Vale para Prescrição: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá definir o precedente a ser seguido para casos onde se questiona se a aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição. A relatoria é do ministro Herman Benjamin.
09/09/2019
CCJ Aprova Reforma da Previdência: Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja ...
29/08/2019
Maia Avalia que é Possível Aprovar PEC Paralela da Previdência Ainda Neste Ano: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que é possível aprovar a PEC Paralela da Reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara. Maia avaliou que, mesmo sabendo que a tramitação na Câmara é um pouco mais lenta do que no Senado, o tema da ...
28/08/2019
INSS Começa a Pagar Primeira Parcela do 13º dos Aposentados: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.
26/08/2019
INSS terá que pagar atrasos de R$ 39 bilhões em 2020: Justiça aprova orçamento para pagar ações vencidas por segurados contra o instituto. Os Aposentados e Pensionistas do INSS de todo país que ganharam ações judiciais contra o instituto até 1º (primeiro) de Julho deste ano vão colocar a mão em R$ 20 (vinte) bilhões ao longo de 2020, pois o ...
26/08/2019
Não Usar Equipamento de Segurança Tira Direito a Aposentadoria Especial, Fixa TNU: O Estado não deve conceder aposentadoria especial para contribuinte individual que de forma deliberada não usa equipamentos de segurança (EPI) para exercer atividades que envolvem riscos.
21/08/2019
Pagamento de Pensão a Ex-Governador é Inconstitucional, Confirma STF: Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.
21/08/2019
Fim da Aposentadoria para Trabalhadores que Correm Riscos é Criticado na CDH: Advogada Adriane Bramante presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário participou do debate sobre a Retirada da Aposentadoria Especial para o trabalhador que corre riscos no trabalho. Este foi um dos principais pontos criticados pelos convidados ao debate sobre a Reforma da Previdência 2019.
20/08/2019
Reforma da Previdência Vai Aumentar Desigualdade no País, Dizem Debatedores: A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias.
19/08/2019
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 14, que o modelo de capitalização deve ficar fora da proposta que será apreciada na Casa. De acordo com ele, o tema foi “demonizado” na Câmara e pode contaminar algumas discussões, como a inclusão de Estados e municípios nas mudanças. “Eu pessoalmente sou favorável à capitalização dentro ...