Novas Regras para Prova de Vida do INSS
Prova de Vida. Avanço tecnológico permite que o governo cruze dados para saber se um indivíduo está vivo para continuar recebendo seu benefício previdenciário
Prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem mais necessidade de ser feita presencialmente. Dessa maneira, a comprovação passa a ser feita por meio de outros tipos de dados que atestem o direito de a pessoa continuar recebendo seu benefício previdenciário.
A medida é válida assim que publicada no DOU (Diário Oficial da União) e foi anunciada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que ocorreu em 02 de Fevereiro deste ano, e assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Portaria PRES/INSS Nº 1.408, de 02 de Fevereiro de 2022
Segundo o Presidente do INSS, José Carlos Oliveira, o governo vai utilizar dados, como renovação de documentos pessoais ou voto nas eleições, ou visitar a residência do segurado caso não encontre as informações recentes necessárias para fazer a comprovação de que está vivo, por meio da prova biométrica.
Esse tipo de procedimento, criado há mais de uma década, é fundamental e obrigatório para aposentados, pensionistas e aqueles que recebem benefícios do Instituto, e é realizado como uma forma de evitar fraudes e garantir os pagamentos para quem de fato tem direito.
Ainda de acordo com o governo federal, a Autarquia tem até o dia 31 de Dezembro de 2022 para aplicar as alterações necessárias e por isso, até esse prazo não vai haver bloqueio de pagamentos por falta da comprovação de vida.
A portaria detalha que a família do beneficiário vai ser informada quando a prova de vida der certo e deve ser feita a cada dez meses, entre um aniversário e outro, pelo INSS, que tem obrigação de encontrar as informações que precisa.
Porém, de acordo com o MTP (Ministério do Trabalho e Previdência), caso seja da vontade do segurado continuar realizando sua prova de vida presencialmente em uma instituição financeira, de forma voluntária, não vai ser impedido.
Nova Prova de Vida
Para comprovar que uma pessoa está viva, podem ser considerados, pelo Instituto, um dos seguintes exemplos:
- Tirar ou renovar o passaporte;
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Votar e, consequentemente, ter o comprovante da eleição;
- Registros de vacinação;
- Fazer atualizações no Cadastro Único;
- Ser atendido presencialmente nas agências do INSS;
- Emitir ou renovar a CNH (carteira de motorista);
- Fazer transferência de veículo;
- Receber pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Tirar ou renovar carteira de identidade;
- Registros de consultas no SUS (Sistema Único de Saúde);
- Emitir ou renovar outros documentos oficiais, como carteira de trabalho ou alistamento militar;
- Realizar perícia médica presencialmente ou por meio da telemedicina;
- Solicitar empréstimo consignado;
- Fazer declaração do IR (Imposto de Renda) como titular ou dependente.
O governo federal ainda pode realizar buscas por dados nas bases de informações dos governos estaduais e municipais, e de entidades privadas – mas tal possibilidade ainda está em negociação.
E se ainda assim não forem encontrados indícios de que o segurado está vivo, ele não precisa sair de casa para realizar a prova de vida; a própria Autarquia, por meio de parcerias, seus servidores e entidades conveniadas, deve solicitar uma visita à residência e coletar a biometria do beneficiário, já que houve uma transferência de responsabilidade do cidadão para o governo.
Biometria
A biometria realizada é a facial e conhecida como prova de vida digital. E para isso, o INSS utiliza a base de dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Assim como também pode ser realizada por quem tem carteira de motorista ou título de eleitor, por causa dos cadastros no Detran (Departamento de Trânsito) ou na Justiça Eleitoral.
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