A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
08/03/2017
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a Reforma da Previdência. Essa ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e distribuída à ministra Rosa Weber.
A ministra também é relatora da ADPF ...
07/03/2017
Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional ...
06/03/2017
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca o apoio de parlamentares a uma emenda global substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. A ideia é conseguir 171 assinaturas de deputados e senadores para que a proposta possa ser protocolada e analisada pelo Congresso.
A presidente da Comissão ...
03/03/2017
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Lucio, disse que a reforma da Previdência vai aumentar a "exclusão previdenciária". Segundo ele, os trabalhadores não conseguem contribuir ininterruptamente durante todo um ano. Em média, eles contribuiriam 9,1 meses por ano. Ou seja, para atingir os 25 anos de contribuição mínimos, eles teriam que trabalhar cerca de 33 ...
02/03/2017
A necessidade de uma auditoria nas contas da previdência social com o intuito de saber a real situação financeira da instituição foi solicitada por representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro aconteceu na terça-feira (21) e contou também com representantes da OAB, Febrafit, Fenafisco, Unacom, Fonacate e ...
23/02/2017
Deputados da base governista afirmam que o cronograma do governo para a aprovação, até junho, da proposta de reforma da Previdência não deve ser cumprido. Eles criticam a forma como o governo vem se comunicando a respeito da matéria e dizem que não estão dispostos a “apanhar” sozinhos no Congresso. Líderes de partidos como PP, PR e PSD, que estão ...
22/02/2017
Um grupo de 28 deputados federais de oposição ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a reforma da previdência proposta pelo governo. De acordo com a ação, o Planalto não demonstrou o déficit do sistema. Eles pedem a anulação de todos os atos legislativos sobre a PEC 287/2016 Segundo a inicial, a proposta, de autoria do Executivo e apresentada em ...
21/02/2017
20/02/2017
Desembargador do TRT da 2ª Região e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins fala nesta entrevista sobre a “contraditória afirmação” de que existe déficit na Previdência brasileira. Para ele, “o que existe é que, no curso do tempo, determinados benefícios foram criados, mas não há fonte de custeio específica”. O ...
16/02/2017
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo retido e julgou prejudicada a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a pagar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez pretendido pela parte autora, com o pagamento de parcelas pretéritas, acrescidas de ...