O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.[.....]
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da PEC 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do[.....]
A reforma da Previdência foi promulgada há quatro meses, mas até agora os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foram atualizados para a concessão das aposentadorias de acordo com as novas regras. Segundo o órgão, esses sistemas[.....]
Coronavírus: Governo Antecipa Metade do 13º de Aposentados e Suspende Prova de Vida do INSS: Primeiras ações são dedicadas à 'população mais vulnerável', diz Ministério da Economia. Produtos hospitalares terão preferência. Coronavírus: Governo Antecipa Metade do 13º de Aposentados e[.....]
Projeto Exige Mais Transparência Nos Pagamentos De Pensões Militares: O Projeto de Lei 246/20 determina que seja dada transparência ao pagamento da pensão militar. A proposta estabelece que o ente pagador deve informar o nome do beneficiário, o nome do[.....]
A comissão responsável por analisar a Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na área trabalhista, se reuniu para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Na última quarta-feira, a[.....]
O governado João Doria (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que regulamenta a Reforma da Previdência dos servidores do estado de São Paulo. As novas regras passam a valer em 90 dias. O governo[.....]
Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de[.....]
Projeto Obriga INSS a Enviar Extrato de Contribuições Previdenciárias ao Trabalhador: O Projeto de Lei 51/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir e enviar anualmente ao trabalhador um extrato detalhando os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados[.....]
Comissão Aprova Mudança de Regime Previdenciário para Aposentados: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar[.....]